O Rio Grande do Norte aposta na expansão da carcinicultura para impulsionar o desenvolvimento econômico em regiões fora do litoral. A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Complementar nº 798/2025, que institui o Programa de Interiorização da Carcinicultura, visando incentivar a criação de camarões em cativeiro no interior do estado. A iniciativa busca diversificar a economia local e gerar novas oportunidades de renda para a população.
A nova lei estabelece isenções fiscais e facilidades para produtores que cultivarem camarões em áreas inundadas de até 15 hectares, desde que vinculadas a ações de incentivo do governo estadual. Entre os benefícios, destacam-se a isenção do pagamento de taxas de outorga pelo uso da água e de licenciamento ambiental, além da dispensa de emolumentos e outros custos cobrados por órgãos do Executivo estadual. Essa medida visa reduzir os custos de produção e tornar a atividade mais atrativa para os produtores.
Adicionalmente, a norma prevê a isenção da tarifa pelo uso da água bruta em áreas de até 10 hectares ou com salinidade superior a 0,5‰. O governo do estado demonstra preocupação com a sustentabilidade da iniciativa, estabelecendo o monitoramento contínuo da qualidade dos recursos hídricos, considerando o conjunto das bacias hidrográficas envolvidas.
Para garantir a execução eficaz do programa, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE/RN) terá um prazo de 120 dias para apresentar um plano de monitoramento detalhado das bacias impactadas. Este plano será elaborado em colaboração com outros órgãos públicos, assegurando uma abordagem integrada e responsável na gestão dos recursos hídricos. A lei foi oficialmente publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira, marcando o início de uma nova era para a carcinicultura potiguar.
Fonte: http://agorarn.com.br
