Deputado questiona constitucionalidade do PL do governo que propõe mudanças na jornada de trabalho e escala 6×1

Ricardo Salles anunciou que vai recorrer ao STF contra o projeto do governo que termina com a escala 6×1, alegando inconstitucionalidade.

Ação no STF questiona constitucionalidade do projeto sobre escala 6×1

A ação no STF contra projeto escala 6×1 foi anunciada pelo deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) em 27 de fevereiro de 2026. Em reunião com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Salles declarou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal contra o projeto de lei do governo que propõe o fim da escala 6×1, alegando que o governo usou um instrumento inconstitucional para modificar uma matéria prevista na Constituição mediante projeto de lei, quando deveria usar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O deputado criticou também o regime de urgência imposto ao texto, que pode paralisar a pauta caso não seja analisado em até 45 dias pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Contexto político e disputa entre Executivo e Legislativo sobre a jornada de trabalho

A controvérsia entre governo federal e Congresso Nacional sobre a escala 6×1 ganhou novo contorno em abril, quando o Executivo apresentou um projeto que limita a jornada semanal a 40 horas, reduzindo-a de 44 horas, sem cortes salariais, e estabelece regras para organização das folgas. O projeto elimina a possibilidade da escala 6×1, propondo, em seu lugar, uma base para a semana de trabalho de 5×2, com folgas preferencialmente aos sábados e domingos. Este texto é considerado mais conservador em relação a duas PECs apresentadas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõem redução para até 36 horas semanais e escalas ainda mais flexíveis, como a 4×3.

Detalhes do projeto de lei do governo e suas implicações para trabalhadores

O projeto do governo também permite até duas horas extras diárias, possibilitando jornadas de até 10 horas, com a compensação dessas horas adicionais por redução proporcional em outros dias da mesma semana. Contudo, essas horas extras não geram automaticamente pagamento adicional, desde que seja feita a compensação. A alteração nas regras de folgas e jornada visa reformular a organização do trabalho semanal, eliminando o modelo tradicional da escala 6×1, que prevê um dia de folga para seis dias trabalhados consecutivamente.

Impactos e reações setoriais à proposta do governo sobre o regime de trabalho

O debate sobre o fim da escala 6×1 e a reorganização da jornada de trabalho repercute fortemente no setor industrial e empresarial. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), representada na reunião com Ricardo Salles, acompanha com atenção as discussões, dada a relevância para a produtividade e para a competitividade das empresas. A mobilização jurídica de Salles reforça a tensão entre os interesses do setor produtivo, os direitos trabalhistas e a condução legal da reforma.

Próximos passos e desdobramentos legais e políticos da disputa sobre a escala 6×1

Com a promessa de ação no STF, o futuro do projeto de lei do governo sobre a escala 6×1 permanece incerto, especialmente diante da resistência legislativa e judicial. A análise do regime de urgência e a possível paralisação da pauta na Câmara podem atrasar a votação. O confronto entre os textos do Executivo e as PECs da ala governista no Congresso indica que a discussão sobre jornadas e escalas continuará sendo um dos temas centrais no debate das reformas trabalhistas no Brasil durante 2026.

Fonte: www.infomoney.com.br