Medida visa combater fraudes no benefício destinado a pescadores
O MTE inicia em outubro processo de revisão do seguro-defeso do INSS para evitar fraudes, envolvendo 400 servidores em fiscalização.
Revisão do seguro-defeso do INSS
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia em outubro um processo de revisão do seguro-defeso, benefício pago pelo INSS a pescadores durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para reprodução das espécies. Segundo o ministro Luiz Marinho, o objetivo é evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente vive da pesca.
Mudanças na gestão e fiscalização
A mudança na gestão do seguro-defeso depende da aprovação de uma medida provisória em tramitação no Congresso. A nova regra prevê uma verificação presencial como etapa obrigatória na análise dos requerimentos. O MTE deslocará 400 servidores para realizar a fiscalização em estados como Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, que concentram 75% dos pescadores artesanais registrados no Brasil.
Verificação de requisitos
Os agentes responsáveis pela fiscalização verificarão se o requerente exerce a atividade de forma profissional e exclusiva. A lista de documentos necessários inclui notas fiscais de venda de pescado, comprovantes de contribuição previdenciária e registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional.
Resposta a indícios de fraudes
A revisão surge em resposta a indícios de fraudes, que levaram o orçamento do programa de R$ 5,8 bilhões em 2024 para R$ 6,4 bilhões em 2025. O governo acredita que muitos recursos podem estar sendo desviados por pessoas que não se enquadram nos critérios do benefício.
