Defesa do ex-presidente avalia novas estratégias jurídicas após condenação

Defesa de Jair Bolsonaro considera entrar com ação de revisão criminal no STF após condenação.

Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes que encerrou o processo principal da trama golpista, a defesa de Jair Bolsonaro (PL) está considerando entrar com uma ação de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo dessa ação seria invalidar a condenação do ex-presidente. Apesar de as chances de sucesso serem vistas como mínimas, a ação pode ser distribuída a ministros da Segunda Turma, que incluem figuras como Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro.

A revisão criminal é um recurso previsto na legislação brasileira que só pode ser apresentado pela defesa após uma condenação definitiva. Essa ação é autônoma e visa a anulação de decisões condenatórias, podendo ser fundamentada em aspectos como contrariedade à evidência dos autos ou uso de provas falsas. Além disso, se novas provas de inocência forem descobertas, a defesa pode solicitar a revisão.

Os advogados de Bolsonaro, que incluem Celso Vilardi, Paulo Bueno e Daniel Tesser, estão avaliando a possibilidade de protocolar embargos infringentes, um recurso que poderia alterar a decisão de condenação. Embora oficialmente ainda não tenham falado sobre a ação de revisão, fontes próximas ao ex-presidente não descartam essa possibilidade. O prazo para a apresentação dos embargos infringentes se estende até a próxima semana, mas a jurisprudência do STF sugere que esse recurso não é permitido quando há menos de dois votos pela absolvição na turma.

O regimento do STF determina que ações de revisão sejam encaminhadas a ministros da turma que não participaram do julgamento inicial. Portanto, a ação de Bolsonaro seria destinada à Segunda Turma. No entanto, é comum que muitas ações desse tipo sejam rejeitadas sem análise de mérito, especialmente aquelas que não apresentam fundamentos sólidos ou que são redigidas de forma inadequada.

Raquel Scalcon, professora de direito penal, destaca que a revisão criminal é um recurso exclusivo do réu e não tem prazo específico para ser apresentada, podendo ocorrer anos após a condenação. Ela observa que a defesa de Bolsonaro provavelmente se baseará na alegação de violação à lei ou à prova dos autos, o que é um argumento mais subjetivo e difícil de substanciar. Provas novas ou demonstrativas de falsidade são condições que podem facilitar a aceitação do pedido.

A história do STF revela que outros condenados famosos também tentaram ações de revisão criminal, como foi o caso de Ramon Hollerbach no mensalão. Contudo, muitos desses pedidos são negados, conforme ressaltou o ministro Edson Fachin em uma decisão anterior, ao afirmar que a revisão não pode ser um mero instrumento de inconformismo do condenado.

Enquanto a defesa analisa suas opções, a atenção se volta para o impacto que essa possível ação pode ter na imagem pública de Bolsonaro e no cenário político atual. A estratégia jurídica em andamento pode definir não apenas o futuro do ex-presidente, mas também influenciar o entendimento e a percepção da justiça no Brasil.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: Folhapress