Política municipal integra obras e mecanismos particulares para gestão eficiente da água da chuva
Reservatórios privados de água da chuva são essenciais para reduzir os alagamentos em Curitiba, integrando obras públicas e privadas.
A importância dos reservatórios privados na prevenção de alagamentos em Curitiba
A política municipal de Curitiba para controle de cheias integra reservatórios privados para gestão da água da chuva desde o processo de licenciamento de obras. O Decreto Municipal nº 1.733/2020 estabelece a exigência de taxa mínima de permeabilidade ou a implementação de tanques de retenção para grandes empreendimentos, fortalecendo a capacidade da cidade em evitar alagamentos durante as fortes chuvas típicas do verão. Paulo Vitor Lucca, diretor do Departamento de Pontes e Drenagem da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), destaca que a participação da iniciativa privada é fundamental para dividir a solução dos problemas causados pelas águas pluviais.
Aprovação e fiscalização de projetos com reservatórios privados em Curitiba
O processo de aprovação dos projetos pela Smop considera a área impermeabilizada, localização e características da bacia hidrográfica, assegurando que cada empreendimento cumpra as normas para contribuir com a rede pública de drenagem. Cerca de 4.018 projetos já foram autorizados, o que representa uma capacidade de armazenamento próxima a 169 mil metros cúbicos de água, equivalente a 68 piscinas olímpicas. Elisamara Godoy Montalvão, técnica em obras e projetos da Smop, ressalta que cada reservatório direciona as águas pluviais de maneira correta, evitando alagamentos e transtornos para os moradores.
Regras específicas para permeabilidade do solo e áreas consideradas permeáveis
A legislação municipal define que somente áreas de grama plantada sobre solo natural são consideradas permeáveis para efeito de cálculo da taxa obrigatória de infiltração da água da chuva. Áreas como calçadas com paver, garagens descobertas e quadras esportivas, mesmo com solo ou grama, não são consideradas permeáveis devido à compactação causada pelo trânsito. Fábio Francio, diretor do Departamento de Controle de Edificações da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), enfatiza a importância do cumprimento dessas normas para manter o solo vivo e evitar alagamentos.
Benefícios ambientais e urbanos dos reservatórios privados para Curitiba
Além de reduzir a pressão sobre o sistema público de drenagem, os reservatórios privados contribuem para a recarga do lençol freático e para a manutenção do equilíbrio natural do solo urbano. A engenheira civil Adriana Cristina Serpe Ganho destaca que a construção de tanques de contenção permite a liberação gradual da água da chuva dos empreendimentos, preservando o meio ambiente e protegendo as regiões vizinhas contra enchentes e alagamentos.
Orientações para empreendedores e fiscalização continuada da política municipal
A Smop recomenda que os reservatórios sejam construídos durante a fase inicial das obras para evitar custos adicionais futuros com escavações e reforma de pavimentos. A aprovação do projeto e emissão do alvará de construção dependem do cumprimento integral das exigências legais, garantindo que os empreendimentos cumpram seu papel na prevenção das cheias. A Secretaria de Obras mantém plantão técnico para esclarecimentos, reforçando a importância da cooperação entre poder público e iniciativa privada para a construção de uma Curitiba mais resiliente às chuvas.
Fonte: www.curitiba.pr.gov.br
