Saiba como participar do programa e os benefícios disponíveis

A partir de 28 de outubro, paranaenses com dívidas de ICMS podem renegociar com descontos de até 65%. Entenda como participar.

Renegocia Paraná: programa de descontos para dívidas de ICMS

A partir do dia 28 de outubro, paranaenses com dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão participar do Renegocia Paraná. O programa foi regulamentado em edital publicado nesta sexta-feira (24) e oferece descontos de até 65% sobre juros e multas do débito. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR), o programa é voltado para valores inscritos em dívida ativa classificados como de baixa ou improvável recuperação.

Como funciona o programa

Podem participar tanto pessoas físicas quanto jurídicas. O processo de renegociação deve ser realizado pelo site do Renegocia Paraná, que exige a confissão irrevogável da dívida e a renúncia a ações judiciais relacionadas aos débitos.

Descontos e condições

Os descontos variam conforme o prazo de parcelamento: até 60 meses, o desconto é de 65%; para parcelamentos mais longos, de até 120 meses, o desconto pode chegar a 60%. O valor mínimo de cada parcela é de 5 Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), equivalente a R$ 730,40, considerando o valor de outubro de 2025. O acordo é formalizado com o pagamento da primeira parcela, mas o não cumprimento de três parcelas resulta no encerramento da transação, impossibilitando novos acordos por três anos.

Oportunidade de regularização

A PGE-PR informou que 90% das certidões de dívidas de ICMS do estado podem ser negociadas neste programa, o que representa uma grande oportunidade para paranaenses regularizarem suas pendências fiscais.