Programa oferece novas oportunidades para contribuintes renegociarem débitos de impostos e multas com condições especiais

Programa Regulariza Paraná é prorrogado até março para facilitar a quitação de dívidas com descontos em impostos e multas.

Prorrogação do Regulariza Paraná amplia prazo para quitação de débitos fiscais

O programa Regulariza Paraná, que facilita a regularização de dívidas tributárias e não tributárias, teve seu prazo estendido até 27 de março para parcelamento e 31 de março para pagamento à vista. Desde dezembro de 2025, a iniciativa já recuperou mais de R$ 380 milhões para os cofres públicos e ajudou milhares de contribuintes. O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destaca a importância da prorrogação para estimular a adimplência e garantir segurança jurídica aos cidadãos e empresas.

Descontos e condições especiais para pagamento do IPVA e ICMS

O Regulariza Paraná permite a negociação de débitos do IPVA com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, oferecendo até 95% de desconto nas multas e 60% nos juros para pagamentos à vista. Para o ICMS, o programa abrange débitos até 28 de fevereiro de 2025, inclusive valores não constituídos, com descontos graduais conforme a forma de pagamento, podendo parcelar em até 24 vezes. Débitos judicializados exigem a quitação dos honorários advocatícios ou pagamento da primeira parcela para adesão.

Inclusão de créditos tributários e não tributários e perspectivas futuras

Além dos impostos, o programa contempla créditos inscritos em dívida ativa até novembro de 2025, com opções de pagamento à vista ou parcelado, sempre com redução de multas. Futuramente, será possível negociar multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra e outros débitos vinculados a órgãos estaduais, ampliando o alcance do Regulariza Paraná.

Portal Acerté Já facilita adesão e consulta aos programas estaduais

O Regulariza Paraná é parte do Acerté Já, plataforma digital que centraliza consultas, simulações e adesão a programas de renegociação de dívidas estaduais. Por meio do site oficial, contribuintes têm acesso fácil a informações claras, condições especiais e descontos expressivos, garantindo um processo transparente e seguro para regularização fiscal.

Impactos econômicos da regularização fiscal no Paraná

A iniciativa contribui para a reorganização financeira de empresas e cidadãos, fomentando o equilíbrio fiscal e o crescimento econômico estadual. O estímulo à adimplência favorece a arrecadação e a segurança jurídica, promovendo um ambiente mais favorável para investimentos e desenvolvimento regional.

Fonte: www.parana.pr.gov.br