CEO da inDrive critica projeto de lei que favorece Uber e 99, propondo mudanças na tributação

Regulação dos aplicativos de transporte é criticada por CEO da inDrive, que sugere mudanças na base de cálculo da Previdência.

A regulação dos aplicativos de transporte: um debate necessário

Em um cenário onde a regulação dos aplicativos de transporte é cada vez mais discutida, o CEO da inDrive, Stefano Mazzaferro, expressou preocupações a respeito do projeto de lei PLP 152/2025. Este projeto, que visa regular o trabalho em aplicativos, estabelece que a contribuição previdenciária dos motoristas deve ser calculada com base na receita líquida, o que, segundo Mazzaferro, penaliza quem oferece melhores condições de remuneração aos motoristas.

Críticas à atual proposta de tributação

Mazzaferro afirma que essa abordagem cria uma situação anticoncorrencial, favorecendo as grandes plataformas como Uber e 99. Ele argumenta que, ao cobrar taxas mais altas, essas empresas podem aumentar suas receitas enquanto pagam menos aos motoristas. Em entrevista, ele afirmou: “Isso cria uma situação extremamente anticoncorrencial, que consolida e concentra mais ainda o mercado.”

Proposta alternativa da inDrive

A inDrive sugere que a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) seja baseada na receita das empresas, ao invés da receita líquida dos motoristas. Com essa mudança, as plataformas que geram mais receita de seus motoristas contribuiriam mais para a Previdência, promovendo uma competição mais justa no setor. Essa proposta visa garantir que os motoristas sejam adequadamente cobertos pela Previdência, sem prejudicar a concorrência.

Resposta do relator do projeto

O deputado federal Augusto Coutinho, relator do projeto, afirmou que o texto está sendo ajustado para contemplar a diversidade de modelos de negócios. Ele garante que a base de cálculo da contribuição previdenciária será adaptada conforme o formato de cada aplicativo, mostrando uma flexibilidade que pode beneficiar tanto motoristas quanto empresas.

O papel da Amobitec

A Amobitec, associação que representa as empresas de mobilidade, também se manifestou sobre a proposta. Segundo a entidade, a mudança na base de cálculo para a receita faturada não garante inclusão previdenciária para os motoristas, criando assimetrias entre as plataformas. Essa declaração levanta questões sobre como garantir um equilíbrio justo no mercado de aplicativos de transporte.

Expectativas para o futuro

O projeto de lei que regulamenta a atuação dos aplicativos de transporte deve abordar questões como remuneração mínima e limites nos descontos que as plataformas podem aplicar. A expectativa é que o relator apresente uma versão revisada do texto em breve, o que poderá impactar significativamente tanto motoristas quanto usuários das plataformas.

Considerações finais

A discussão em torno da regulação dos aplicativos de transporte continua a evoluir, com diferentes partes interessadas buscando encontrar um equilíbrio entre a proteção dos motoristas e a competitividade do mercado. Com a inDrive propondo mudanças significativas na tributação, as próximas semanas serão cruciais para definir os rumos da regulamentação no setor.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: Bruno Santos/Folhapress