Flexibilização busca evitar problemas na emissão de notas fiscais durante a transição tributária.

Reforma tributária terá preenchimento facultativo das informações sobre IBS/CBS em janeiro para evitar problemas fiscais.

Flexibilização na implementação da reforma tributária

A reforma tributária, que busca modernizar o sistema de arrecadação no Brasil, passará por uma alteração significativa em janeiro de 2026. O preenchimento dos campos referentes aos novos tributos, IBS e CBS, será facultativo no primeiro mês do ano, conforme anunciado pela Receita Federal e pelos secretários estaduais de Fazenda. Essa decisão visa prevenir que empresas enfrentem dificuldades na emissão de notas fiscais, o que poderia impactar negativamente seu faturamento.

Objetivos da medida

O principal objetivo dessa flexibilização é permitir que as empresas continuem a operar sem interrupções durante a transição. A partir de 5 de janeiro de 2026, as novas regras de validação começam a valer, e a obrigatoriedade do preenchimento dos campos de IBS e CBS entra em vigor. No entanto, enquanto o novo sistema não está totalmente implementado, a medida busca evitar que documentos fiscais sejam rejeitados, o que poderia levar a prejuízos financeiros.

O que diz a legislação atual

Segundo a nota técnica divulgada, embora o preenchimento dos campos não seja exigido neste primeiro mês, ele ainda se mantém obrigatório conforme a legislação vigente. Isso significa que, se as informações forem fornecidas, as regras de validação serão aplicadas. No entanto, a legislação atual prevê punições para aqueles que não realizarem o preenchimento, o que deve ser alterado pelo Congresso. As empresas terão um prazo de 60 dias para corrigir informações sem sofrer penalidades.

Desafios no calendário de implementação

A medida é considerada positiva, especialmente considerando que a Câmara dos Deputados ainda não aprovou o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O Comsefaz, que representa os secretários estaduais de Fazenda, expressou preocupação de que uma eventual não aprovação do PLP 108/2024 ainda em 2025 poderia prejudicar o calendário de implementação da reforma.

Impacto da aprovação do PLP 108/2024

A entidade alerta que a entrada em vigor da contribuição federal CBS antes da instalação definitiva do Comitê Gestor do IBS pode causar um descompasso entre os tributos, afetando a simetria tributária e o regulamento do IBS. A aprovação do PLP 108/2024 é vista como crucial para avançar com a reforma, e a demora nessa aprovação pode comprometer toda a estrutura planejada.

Conclusão

Diante dos desafios e das incertezas que cercam a reforma tributária, a flexibilização do preenchimento das informações sobre IBS e CBS representa um alívio temporário para as empresas. No entanto, a necessidade de avanço na regulamentação e aprovação da legislação pertinente permanece urgente para garantir uma transição eficiente e eficaz para o novo sistema tributário.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: Agência