Uma ampla reestruturação administrativa foi implementada na Prefeitura de Palmas por meio da Medida Provisória nº 10/2025, publicada no Diário Oficial do Município. A reforma visa modernizar a gestão e concentrar funções estratégicas, extinguindo órgãos, incorporando fundações e redefinindo as competências de diversas pastas. As mudanças, segundo a prefeitura, buscam otimizar a eficiência dos serviços públicos.
Entre as principais alterações, destacam-se a extinção de 12 estruturas municipais, incluindo a Fundação Escola de Saúde Pública (Fesp-Palmas), a Agência de Tecnologia da Informação (Agtec) e a Fundação Municipal de Esportes (Fundesportes). Apesar das extinções, a MP garante que as atividades e atribuições desses órgãos serão incorporadas por novas ou já existentes secretarias, assegurando a continuidade dos serviços.
Várias pastas foram fundidas e renomeadas para refletir as novas atribuições. A Secretaria de Finanças, por exemplo, passa a se chamar Secretaria Municipal da Fazenda e absorve as funções da Agtec, centralizando a política de tecnologia da informação. A Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas torna-se Secretaria de Infraestrutura e Habitação, unificando obras e políticas habitacionais.
A reforma também cria a Secretaria de Turismo, Juventude e Esportes, reunindo atribuições antes divididas entre a Agtur, Fundesportes e Fundação da Juventude. Adicionalmente, a Secretaria Municipal de Articulação Comunitária é estabelecida para promover a participação social na formulação de políticas públicas. A prefeitura também poderá criar até seis Secretarias Extraordinárias para atuação em áreas específicas.
A Medida Provisória atualiza a Lei nº 3.173/2025, redefinindo cargos e funções comissionadas. A nova estrutura garante que 20% dos cargos sejam ocupados por servidores de carreira. Novas funções estratégicas, como Assessor Executivo de Gestão e Assessor Especial Jurídico, também foram criadas. A redação está aberta a contribuições e informações adicionais sobre o tema através do WhatsApp (63) 9 9274-5503 ou e-mail contato.soudepalmas@gmail.com.
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