A Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre a reforma administrativa, marcando uma audiência pública para o dia 3 de setembro. A iniciativa ocorre em um clima de apreensão entre os servidores públicos, que temem retrocessos em seus direitos, especialmente no que tange ao aumento de contratações temporárias.
Em substituição à PEC 32, proposta pelo governo anterior, o presidente da Câmara, Hugo Motta, designou um grupo de trabalho liderado pelo deputado Pedro Paulo. A expectativa é que o relator apresente em breve um conjunto de projetos de lei e uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que darão corpo à reforma.
A reforma reacende uma antiga disputa: de um lado, setores defendem a redução de gastos e o aumento da eficiência no serviço público. Do outro, servidores e movimentos sociais alertam para possíveis retrocessos e a fragilização dos serviços prestados à população.
Pedro Paulo, relator da proposta, assegura que o fim da estabilidade do servidor público não está contemplado na nova reforma, e nega que a proposta retire direitos dos servidores. No entanto, o temor em relação ao aumento de contratos temporários persiste.
Diego Marques, do Andes, critica a possível criação de um cadastro nacional para contratação de temporários, vendo nisso um risco à estabilidade do funcionalismo. “Mesmo que não viole a estabilidade dos servidores na ativa, a tendência é que amplas áreas não tenham mais concurso com estabilidade”, afirma Marques.
Defensores da reforma argumentam que o objetivo principal é aumentar a eficiência do serviço público, através da digitalização e da implementação de critérios de avaliação de desempenho. Hugo Motta, presidente da Câmara, defende que o debate sobre a reforma não pode mais ser adiado.
Apesar de ainda não ter divulgado o texto completo, Pedro Paulo tem adiantado algumas das 70 medidas previstas, como o combate aos supersalários, a limitação do trabalho remoto e o fim da aposentadoria compulsória para magistrados expulsos por irregularidades. O relator enfatiza que a reforma busca modernizar o Estado, focando em mérito e eficiência.
Contudo, Diego Marques pondera que o relator tem destacado as medidas com maior aceitação social para ganhar apoio público. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) avalia que muitos princípios da PEC 32 original ainda estão presentes na proposta em discussão.
Servidores da Fonasefe e da Condsef prometem mobilizações em Brasília e nos estados nas próximas semanas, em protesto contra a reforma administrativa. Eles criticam o sistema unificado de avaliação de desempenho e o bônus de produtividade, que, segundo eles, podem precarizar o serviço público.
