Governo prevê R$ 40 bilhões em receitas dependentes de novas legislações
Orçamento de 2026 tem R$ 40 bilhões em receitas ainda incertas, dependendo de aprovações legais.
Orçamento da União para 2026: receitas incertas e desafios legais
O orçamento da União para 2026 apresenta um cenário preocupante, com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevendo R$ 40 bilhões em receitas que ainda são consideradas incertas. Essas receitas dependem da aprovação de novas legislações e da adesão das empresas a programas de renegociação de dívidas fiscais.
A previsão de receitas foi delineada em um contexto de incertezas, onde a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda não tem data definida. A consultoria do Legislativo alerta que o governo conta com valores que só serão efetivamente contabilizados se uma nova lei para revisar os benefícios tributários for aprovada. Além disso, é necessário que empresas que devem impostos federais adiram ao Programa de Transação Tributária Integral (PTTI).
Detalhes das receitas previstas
O governo estima arrecadar R$ 20 bilhões em receitas extraordinárias em 2026, considerando a adesão ao programa de renegociação de débitos. Além disso, há uma expectativa de R$ 19,8 bilhões em receitas condicionadas, que dependem da aprovação de um projeto de lei complementar que estabelece um escalonamento para a redução e eliminação de benefícios tributários concedidos a empresas.
O projeto foi apresentado pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE) e está inserido em um contexto de apelos pela redução de gastos federais. Desde sua apresentação em agosto, o texto aguarda tramitação nas comissões da Câmara, antes de ser levado ao plenário para votação.
O impacto das mudanças e os riscos no Congresso
As consultorias da Câmara e do Senado destacam que o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda foi aprovado com alterações, o que pode impactar a expectativa de receita do governo. O governo buscava compensar a redução na arrecadação com a desistência da medida que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas essa proposta enfrentou resistência no Congresso, que rapidamente derrubou a mudança.
O governo também previa arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 40,1 bilhões em 2026 com novas alíquotas para o IOF, mas a medida não foi aprovada. A perda de validade da medida provisória que visava compensar a arrecadação deixou um hiato que precisa ser ajustado na LOA, estimando-se uma necessidade de ajuste de pelo menos R$ 15 bilhões em despesas.
Desafios futuros e a necessidade de ajustes
Recentemente, o Congresso aprovou um corte de R$ 15 bilhões em um projeto de lei que aproveitou partes da MP dos impostos, incluindo limitações na compensação de créditos tributários por empresas. Esse ajuste é crucial para alinhar as expectativas de receita com a realidade fiscal do país. Os consultores do Congresso alertam que o projeto de lei que criou uma alíquota mínima de 10% para a alta renda também pode ter implicações fiscais diferentes, dependendo das mudanças que ocorrerem durante sua tramitação.
Esses desafios colocam o governo em uma posição delicada, onde a necessidade de ajustar as contas públicas se torna cada vez mais urgente. Com a expectativa de receitas incertas, a administração fiscal para 2026 requer atenção e planejamento cuidadoso para garantir a sustentabilidade das finanças públicas.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
