Receita Federal atualiza regras para declaração do Imposto de Renda 2026

Principais mudanças envolvem faixa de isenção e documentos exigidos para a entrega até 29 de maio

Receita Federal atualiza regras para declaração do Imposto de Renda 2026
Documento da Receita Federal sobre o Imposto de Renda 2026 Foto:

Receita Federal divulga regras do Imposto de Renda 2026 com atualizações em faixas de tributação e documentos necessários.

Prazo e principais regras do Imposto de Renda 2026

A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (16) as regras para o Imposto de Renda 2026, cuja declaração deve ser entregue até o dia 29 de maio. A atualização da tabela de isenção, passando de R$ 30 mil para R$ 33 mil, é a principal mudança esperada para o ano-calendário de 2025. Renata Soares Leal Ferrarezi, tributarista experiente, comenta que as normas permanecem similares às do ano anterior, garantindo estabilidade para os contribuintes.

Critérios que definem a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda

Além do limite da renda tributável, outros aspectos podem obrigar a prestação de contas ao fisco. Entre eles, possuir bens e direitos acima de R$ 800 mil, ter recebido rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil, como FGTS, ou realizar operações expressivas na Bolsa de Valores. Kecy Kohler Ceccato destaca que programas especiais para regularização patrimonial, como o Rearp, implementados em 2025, dificilmente sofrerão alterações em 2026.

Documentação necessária para a declaração e uso da declaração pré-preenchida

O contribuinte deve reunir comprovantes de rendimentos, bens e despesas dedutíveis, incluindo informes de salários, pró-labore, saldos bancários e investimentos, além de documentos referentes a aluguéis, pensão alimentícia, despesas médicas e educacionais. A Receita permite a declaração pelo Programa Gerador, meios digitais ou aplicativo, com possibilidade de importação dos dados anteriores e uso da declaração pré-preenchida mediante acesso pelo Gov.br. É fundamental checar a consistência das informações para evitar divergências.

Cuidados para evitar erros comuns e malha fina na declaração do IR

Falhas na declaração, especialmente em despesas médicas, são os principais motivos para cair na malha fina. As informações devem coincidir com os dados enviados ao programa Receita Saúde pelos profissionais de saúde, cuja obrigatoriedade foi implementada em 2025. Renata Ferrarezi alerta para a necessidade de declarar rendimentos oriundos de ações judiciais, aluguel ou premiações em apostas, além das possíveis dívidas e rendimentos dos dependentes que devem estar corretamente informados.

Valores de deduções e faixas de isenção vigentes para 2026

A tabela de deduções deve acompanhar os valores homologados no ano anterior, com dedução por dependente de R$ 2.275,08 anuais e limite de R$ 3.561,50 para despesas com educação. Não há teto para despesas médicas comprovadas. A cota extra para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos totaliza R$ 24.751,74. Estes valores são cruciais para calcular o imposto devido ou a restituição, reforçando a importância de uma declaração precisa.

A atualização das regras para o Imposto de Renda 2026 reforça a importância da organização e atenção dos contribuintes, garantindo que a prestação de contas seja feita dentro do prazo e com todas as informações corretas para evitar penalidades e possibilitar restituições devidas.

Fonte: www1.folha.uol.com.br