A fragmentação entre as forças de segurança brasileiras é um entrave crucial no combate ao narcotráfico e às facções criminosas. A avaliação é de Lincoln Gakiya, promotor de São Paulo que investiga o Primeiro Comando da Capital (PCC), durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Crime Organizado no Senado. Gakiya, que é jurado de morte pelo PCC, expressou preocupação com a crescente infiltração do crime organizado na economia formal e alertou para o risco iminente de o Brasil se tornar um ‘narcoestado’.
“Precisamos encontrar uma forma de as forças de segurança atuarem de maneira coordenada, integrada, cooperativa e com sinergia”, defendeu o promotor. Ele lamentou as disputas institucionais entre as polícias e o Ministério Público (MP), que, segundo ele, prejudicam a eficácia do combate ao crime organizado. Gakiya enfatizou que a simples mudança na lei, com o endurecimento das penas, não é a solução.
O promotor criticou o Projeto de Lei (PL) Antifacção, aprovado na Câmara, argumentando que ele não permite diferenciar, com precisão, as lideranças dos “soldados” do crime organizado. “Talvez, senadores, não haja um problema crucial de falta de legislação no país. É claro que a legislação precisa ser aperfeiçoada”, afirmou, ressaltando que o mais grave é a falta de coordenação e integração entre os órgãos do Estado.
Gakiya também apontou que a polarização política tem dificultado a integração das forças de segurança. Ele citou a Operação Carbono Oculto, liderada pela Polícia Federal (PF) e que desarticulou esquemas de lavagem de dinheiro do PCC em São Paulo, como um exemplo de iniciativa que ocorreu mais por esforços isolados do que por uma integração estruturada entre as instituições.
Para o promotor, o Brasil caminha a passos largos para se tornar um narcoestado, dependente do tráfico de drogas, devido ao crescimento de grupos como o PCC, que atua na economia formal. Ele propôs a criação de uma Autoridade Nacional para combater o crime organizado, com a presença de representantes de todas as polícias e órgãos do Estado, como forma de superar as diferenças institucionais e garantir a continuidade das políticas de segurança.
Gakiya destacou a infiltração do crime organizado no sistema financeiro por meio de fintechs, criptomoedas e jogos de apostas online (bets). Ele alertou que muitas dessas empresas estão sendo utilizadas para lavar dinheiro, principalmente por meio de contratos com influenciadores digitais. O promotor também criticou a pouca regulação das fintechs no Brasil, o que, segundo ele, tem contribuído para a lavagem de dinheiro das facções.
Em relação ao PL Antifacção, Gakiya ponderou que o texto deveria diferenciar as organizações criminosas menores das mais estruturadas, que, segundo ele, têm característica de “máfia”. Ele também criticou a mudança realizada pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), que retirou os homicídios realizados por membros de facção do Tribunal Popular do Júri, alegando que esses jurados podem sofrer pressão das organizações criminosas.
