Enquanto PEC das Drogas permanece parada, Congresso foca em propostas mais rigorosas para tráfico
Em 2026, projetos no Congresso propõem penas mais duras para crimes relacionados a drogas, enquanto PEC das Drogas está parada e enfrenta resistência em ano eleitoral.
A discussão sobre a legislação referente às drogas permanece um dos temas mais controversos no Congresso Nacional em 2026. Enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas, que pretende criminalizar qualquer quantidade de droga ilícita, aguarda indefinidamente na comissão especial da Câmara dos Deputados, outros projetos de lei buscam endurecer a punição para crimes relacionados ao tráfico e limitar benefícios legais que hoje atenuam penas.
Contexto Legislativo e Político Atual
A PEC das Drogas foi protocolada em setembro de 2023 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal. A proposta visa criminalizar o porte e o uso de qualquer droga ilícita, embora com distinção entre usuários e traficantes. Porém, a tramitação da PEC perdeu ritmo e está parada em um momento considerado sensível, o ano eleitoral, em que parlamentares evitam temas polêmicos que possam desgastá-los.
Essa paralisação se deve, segundo o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Ricardo Salles (PL-SP), à ausência de consenso entre os parlamentares, que veem divergências profundas entre posições mais rigorosas e liberais no tema das drogas. Além disso, a pressão de grupos da sociedade civil contrários à PEC e a preocupação com a repercussão política contribuem para essa estagnação.
Projetos de Lei que Buscam Punições Mais Rígidas
Enquanto a PEC não avança, uma série de 60 projetos de lei foram apresentados na Câmara a partir de setembro de 2023 focando no endurecimento das sanções para crimes relacionados a drogas. No Senado, outras 17 propostas também tramitam, abordando desde o cultivo de maconha medicinal até penas maiores para transporte ilícito e uso de tecnologia para tráfico.
Entre as principais medidas propostas estão:
Aumento de Pena por Tráfico: Agravantes como tráfico próximo a escolas e uso de arma de fogo.
Dificuldades para Tráfico Privilegiado: Restringir benefícios a investigados sem vínculo com facções e bons antecedentes.
Proibição de Acordos de Não Persecução Penal: Impedir acordos que resultem em penas mais leves para crimes previstos na Lei de Drogas.
Limitação de Reduções de Pena: Projetos que buscam restringir reduções tanto para tráfico privilegiado quanto para tráfico comum.
Penas Rigorosas para Novas Modais: Incluem transporte via drones e serviços de bagagens aéreas ou rodoviárias para tráfico.
Divergências e Pressões no Debate
Especialistas e atores políticos divergem profundamente sobre o tema. O advogado Gabriel Sampaio, da Conectas Direitos Humanos, critica a PEC e defende reformas que ultrapassem o endurecimento punitivo, ressaltando que as atuais políticas não reduzem o consumo ou o tráfico e afetam desproporcionalmente populações vulneráveis, como homens negros e pobres.
Já o deputado Ricardo Salles defende uma postura rigorosa contra o usuário e o traficante, argumentando que a não punição do usuário estimula o consumo e enfraquece a luta contra o tráfico.
A socióloga Julita Lemgruber, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), destaca que a repressão violenta ao comércio varejista de drogas nas favelas não surtiu efeito, evidenciado por operações como a Contenção no Rio de Janeiro que resultaram em numerosas mortes.
Serviço e Segurança: O Que Esperar para 2026
Com a proximidade das eleições, a tendência é que o debate sobre a PEC das Drogas continue estagnado. As iniciativas para endurecer penas e restringir benefícios penais poderão avançar mais rapidamente, mas ainda enfrentarão resistência política e social.
Para quem acompanha o cenário legislativo e a segurança pública, considerações importantes sobre 2026 incluem:
Atenção ao Calendário Eleitoral: Temas polêmicos têm baixa prioridade em ano de renovação de mandatos.
Pressão da Sociedade Civil: Movimentos sociais e acadêmicos atuam na defesa de políticas mais equilibradas.
Impacto nas Políticas de Segurança: O endurecimento das leis pode refletir no aumento da população carcerária e influenciar estratégias policiais.
- Necessidade de Políticas Integradas: Alinhamento entre segurança, saúde pública e direitos humanos é essencial para resultados efetivos.
O cenário político e legislativo para o tema das drogas em 2026 permanece complexo e polarizado, com desafios consideráveis para a construção de um consenso que contemple a segurança pública e os direitos dos cidadãos.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Divulgação/Ascom PC
