Um estudo recente revelou que mais de um terço dos projetos de lei apresentados em 2024 no Congresso Nacional repetem ou contradizem normas já existentes. Essa sobreposição, segundo o Instituto de Estudos para Políticas da Saúde (IEPS), demonstra falta de articulação com as políticas públicas vigentes e desconsidera a necessidade de inovação legislativa. O levantamento aponta para um possível desperdício de tempo e recursos públicos, além de dificultar o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O estudo “Radar Político da Saúde” analisou 585 projetos de lei relacionados à saúde pública, classificando 26% como contraposições e 11% como sobreposições. Os especialistas do IEPS atribuem essa situação ao esvaziamento do papel das comissões de avaliação, à falta de especialização nos gabinetes parlamentares e à dificuldade de diálogo com órgãos técnicos dos ministérios.
A gerente de relações institucionais do IEPS, Júlia Pereira, alerta para o risco de engessamento de medidas importantes. “É louvável que queira se transformar em lei um programa que tem dado certo, que a gente viu que tem dado certo. Mas, às vezes, esse processo engessa medidas que não precisariam estar em leis”, pondera, destacando a importância da flexibilidade para adaptar as normas a novas evidências.
Embora o estudo reconheça o papel central do Congresso Nacional na formulação de políticas públicas, enfatiza a necessidade de um protagonismo mais efetivo no aprimoramento da saúde pública. O excesso de propostas, muitas vezes redundantes, dificulta essa atuação e impede que o Congresso se concentre em medidas estruturantes e inovadoras para o SUS.
A análise também revela uma lacuna na atenção legislativa às populações específicas. Apenas 19% dos projetos de lei analisados focam em grupos historicamente negligenciados, como negros, indígenas e mulheres, evidenciando a baixa prioridade legislativa para essas populações, o que contrasta com as desigualdades estruturais que impactam diretamente suas condições de saúde.
