Deputados aprovam proposta que proíbe uso de armas por agentes da segurança presidencial
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto polêmico. O texto propõe proibir o uso de armas de fogo por agentes responsáveis pela segurança do presidente da República e de seus ministros.
O projeto quer desarmar seguranças mesmo em atividades que envolvam a proteção direta dessas autoridades. A proposta, aprovada por 15 votos a 8, é de autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da comissão. O relator foi o deputado Gilvan da Federal (PL-ES).
Segundo os autores, a medida busca alinhar a atuação da segurança presidencial à ideologia do governo Lula, que defende o desarmamento civil. “Se o governo quer promover uma cultura de paz, deve aplicar esse princípio a todos, inclusive a si mesmo”, afirmou Bilynskyj.
Já o relator defendeu que o projeto expõe uma contradição. “O governo desarma o cidadão comum, mas mantém proteção armada para suas autoridades”, criticou Gilvan. Ele também citou o resultado do referendo de 2005, no qual a maioria dos brasileiros rejeitou o desarmamento.
Críticas da oposição
Durante o debate, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) classificou o projeto como “tragicômico” e inconstitucional. Para ele, a proposta tem motivação puramente ideológica.
“O presidente Lula nunca defendeu que seguranças não usem armas. O que está em discussão é o uso indiscriminado de armas pela população”, afirmou Vieira. Segundo ele, a proposta desvirtua a discussão e coloca em risco a proteção de autoridades públicas.
Próximos passos
Como o projeto quer desarmar seguranças ligados à Presidência e aos ministérios, o texto ainda passará por outras duas comissões: Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça.
A proposta tramita em caráter conclusivo. Ou seja, se não houver recurso para votação em plenário, poderá seguir diretamente ao Senado. Se aprovada também pelos senadores, a medida será enviada para sanção presidencial.
