Deputada bolsonarista apresenta proposta em meio a debates sobre saúde e direitos

Projeto de lei da deputada Júlia Zanatta visa impedir que planos de saúde cubram cirurgias de redesignação sexual.

Em 2025, a deputada bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei para impedir que planos de saúde cubram procedimentos cirúrgicos e terapêuticos voltados à redesignação sexual, incluindo adequação de voz. O projeto também afirma que o Sistema Único de Saúde (SUS) não é obrigado a custear tais intervenções.

A proposta visa excluir da cobertura obrigatória mínima os procedimentos destinados à adequação vocal ou à modificação de características físicas vinculadas ao sexo biológico, quando não decorrentes de enfermidade. Entre as intervenções mencionadas estão a glotoplastia e protocolos de feminilização ou masculinização da voz.

Zanatta argumenta que a negativa de cobertura proposta não configura prática abusiva e não gera dano moral. Além disso, busca impedir que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) inclua esses procedimentos no rol de coberturas obrigatórias.

Na justificativa, a parlamentar destaca que a proposta é necessária devido a decisões judiciais do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que impõem a cobertura de tais procedimentos por falta de clareza normativa. Segundo ela, a ausência de exclusão expressa para procedimentos estéticos abre espaço para interpretações judiciais que comprometem a segurança jurídica e a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar, que atende mais de 50 milhões de brasileiros.

Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br