Relatório da ONU destaca falhas nos sistemas de Justiça que prejudicam mulheres e meninas mundialmente
Relatório da ONU revela que o progresso em direção à igualdade de gênero está estagnado, com sistemas de Justiça falhando mulheres pelo mundo.
Panorama global do progresso em direção à igualdade de gênero
O progresso em direção à igualdade de gênero está estagnado em um contexto global desafiador, conforme destaca um relatório da ONU apresentado na 70ª edição da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, realizada em Nova York entre 9 e 19 de março. O secretário-geral António Guterres assina o documento que aponta para um cenário agravado por conflitos armados, desigualdades econômicas crescentes, mudanças climáticas e erosão das normas democráticas. Dados do Banco Mundial e da ONU Mulheres revelam que, globalmente, as mulheres detêm apenas 64% dos direitos legais que os homens possuem, evidenciando uma proteção jurídica inferior e menos oportunidades.
Impacto das falhas nos sistemas jurídicos para mulheres e meninas
Segundo Gallianne Palayret, representante da ONU Mulheres no Brasil, os sistemas de Justiça falham especialmente na proteção das mulheres devido a vários obstáculos. Entre eles estão lacunas em marcos legais relacionados a família, herança, trabalho e violência de gênero, além de normas sociais e culturais que perpetuam desigualdades. Falhas na implementação do sistema jurídico, como custos elevados, barreiras físicas e preconceitos institucionais, dificultam o acesso das mulheres à Justiça. Esses fatores contribuem para a subnotificação da violência e a baixa responsabilização dos agressores, agravando a vulnerabilidade feminina.
Estatísticas alarmantes sobre direitos e violência de gênero
O relatório destaca que 54% dos países não possuem uma definição de estupro baseada no consentimento, requerendo provas adicionais para reconhecimento do crime. Além disso, em quase 75% das nações, meninas ainda podem ser obrigadas a casar-se legalmente, e em 44% delas a legislação não garante remuneração igual para trabalho de igual valor. Outro dado preocupante é que mais de 676 milhões de mulheres vivem próximas a áreas de conflito armado, e a violência sexual relacionada a esses conflitos aumentou 87% nos últimos dois anos, ampliando ainda mais os riscos enfrentados por mulheres e meninas.
Estratégias e metas para fortalecer o acesso à Justiça até 2030
Guterres define 2030 como prazo para garantir o acesso ampliado à Justiça para mulheres, alinhado à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Para isso, propõe a adoção de ações sensíveis ao gênero, incluindo a revogação de leis discriminatórias, expansão do monitoramento dos feminicídios e investimento na coleta de dados estatísticos por gênero. Também enfatiza a necessidade de políticas que promovam a paridade de gênero em cargos decisórios do Judiciário e garantam assistência jurídica gratuita e acessível para mulheres e meninas. No Brasil, a ONU Mulheres colabora na elaboração de uma lei modelo contra a violência digital, visando sua adoção nacional.
Desafios específicos no Brasil e importância da interseccionalidade
No contexto brasileiro, Gallianne Palayret ressalta que o avanço no acesso à Justiça envolve a compreensão das desigualdades interseccionais que incluem raça, renda, deficiências e localização geográfica. Ela destaca a importância de respostas específicas para grupos em maior risco, especialmente mulheres negras e indígenas, e a ampliação do alcance das políticas públicas para territórios periféricos, áreas rurais e comunidades tradicionais. Essa abordagem visa assegurar que o sistema de Justiça efetivamente alcance as populações mais vulneráveis e promova a igualdade de direitos de forma inclusiva e eficaz.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
