ação conjunta do procon pr e procons municipais reforça direitos do consumidor sobre a informação clara e visível dos preços
Procon-PR e Procons municipais realizam fiscalização rigorosa sobre transparência nos preços de produtos em lojas do Paraná.
A fiscalização do Procon-PR reforça a transparência nos preços das lojas no Paraná
A fiscalização realizada pelo Procon-PR, iniciada em 1º de junho de 2026, em parceria com os Procons municipais, tem como foco garantir o cumprimento das normas que asseguram a exposição clara e adequada dos preços em lojas de diversos setores de grande varejo no estado do Paraná. Luis Guilherme de Castro, secretário da Justiça e Cidadania, destaca que a “fiscalização preços lojas Paraná” é fundamental para proteger o direito básico do consumidor à informação precisa sobre os valores e condições de pagamento.
Impactos da ação conjunta do Procon-PR e Procons municipais na defesa do consumidor
A operação conjunta entre o Procon-PR e os Procons municipais representa um avanço significativo na proteção dos consumidores paranaenses. Segundo Jairderson Rivarola, presidente do Fórum dos Procons Paranaenses, essa colaboração institucional fortalece a fiscalização, assegurando que os fornecedores respeitem o Código de Defesa do Consumidor e não pratiquem condutas que possam induzir o comprador a erro, como a omissão ou obscuridade na divulgação de preços.
Normas do Código de Defesa do Consumidor e a exposição de preços
Conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), todo produto ou serviço exposto para venda deve apresentar o preço de forma clara, visível e com caracteres legíveis. A medida evita que o consumidor precise solicitar ajuda ou realizar esforço adicional para identificar o valor real a ser pago. Esta norma evita práticas abusivas, como a cobrança superior ao preço anunciado, que pode ocorrer quando o preço não está adequadamente informado.
Recomendações administrativas para o comércio paranaense sobre direitos do consumidor
Além da fiscalização, o Procon-PR e o Fórum dos Procons Paranaenses emitiram uma recomendação administrativa direcionada às associações comerciais do Paraná e seus municípios. Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, alerta para a importância do consumidor estar atento e denunciar qualquer informação incompleta ou irregular, especialmente relacionada a preços, formas de pagamento e características dos produtos.
A importância da participação do consumidor na defesa de seus direitos
A iniciativa destaca o papel ativo do consumidor na fiscalização das práticas comerciais. A recomendação feita pelo Procon-PR enfatiza que a denúncia de irregularidades contribui para a correção de práticas abusivas e para a manutenção de um mercado justo e transparente no Paraná. A ação conjunta realizada em 1º de junho de 2026 reforça a proteção e o respeito aos direitos do consumidor, promovendo mais segurança e confiança no comércio local.
Fonte: www.parana.pr.gov.br
