Ação civil pública busca impedir renovação de concessão da empresa

Após temporais, a Prefeitura de São Paulo pede intervenção judicial para evitar renovação da Enel.

Após temporais que afetaram a cidade no dia 22 de setembro, a Prefeitura de São Paulo requer uma intervenção judicial para que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não renove a concessão da Enel na região metropolitana. A medida foi tomada em resposta à falta de energia que impactou 580 mil imóveis na cidade.

Ação civil pública

No último sábado (27), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) protocolou um pedido de liminar em uma ação civil pública que tramita na Justiça Federal desde agosto. A gestão Ricardo Nunes (MDB) argumenta que a Enel não cumpriu com os padrões de atendimento, já que, às 22h do dia 22, apenas 31% das unidades afetadas tinham energia restaurada. Outras concessionárias como CPFL e EDP já haviam recuperado o serviço em mais da metade das residências.

Impactos da interrupção

O relatório da Arsesp (Agência Reguladora dos Serviços do Estado de São Paulo) apontou que as interrupções foram severas, resultando em um atendimento médio de 42 horas no distrito de Perus. A gestão municipal criticou a Aneel por considerar a renovação da concessão sem levar em conta a realidade do serviço prestado e as evidências de desinvestimento da Enel.

Resposta da Enel

A Enel, por sua vez, afirmou que até às 17h da terça-feira seguinte ao temporal, 95% dos clientes afetados tiveram o fornecimento de energia restabelecido. A companhia disse que trabalha para melhorar a eficiência e atender às demandas da população.

Próximos passos

O futuro da concessão da Enel será decidido pela Justiça, em um contexto em que a pressão da sociedade e das autoridades locais se intensifica, exigindo um serviço de energia mais confiável e eficiente.