Ação visa evitar o retorno do serviço em meio a preocupações com a segurança e saúde pública
Prefeitura de São Paulo busca suspender a liberação do mototáxi, alegando riscos à saúde pública.
Prefeitura de SP pede suspensão da liberação de mototáxi
A Prefeitura de São Paulo entrou com um pedido de efeito suspensivo no Tribunal de Justiça para evitar a liberação do serviço de mototáxi, prevista para iniciar em 11 de dezembro. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) argumenta que a ampliação da frota de motos pode aumentar o número de acidentes e sobrecarregar o sistema de saúde.
Argumentos da gestão municipal sobre os riscos
Na ação, a Administração Municipal solicita um prazo adicional de 120 dias para regulamentar a operação do mototáxi, caso a Justiça autorize. O pedido enfatiza que “a suspensão da eficácia do acórdão se justifica para preservar a segurança jurídica, a integridade física e a vida dos munícipes de São Paulo”. O prefeito Nunes, que é contra a liberação, cita o crescimento do número de mortes no trânsito e os custos para a saúde pública como principais preocupações.
Decisão recente do TJ-SP sobre a proibição
Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o decreto municipal que proíbe o transporte remunerado de passageiros por moto é inconstitucional. O tribunal afirmou que apenas uma lei federal pode regulamentar essa modalidade de transporte, estabelecendo um prazo de 90 dias para que o serviço seja devidamente regulamentado. Com o fim desse prazo se aproximando, empresas como 99 e Uber já anunciaram que retomarão o mototáxi.
Estatísticas preocupantes sobre acidentes
O prefeito Nunes ressalta na documentação apresentada ao tribunal os riscos de um colapso na rede municipal de saúde, que precisa se adaptar ao aumento esperado de acidentes com motociclistas. Em 2024, foram registradas 3.744 internações em hospitais municipais devido a acidentes de moto, um aumento em relação às 3.432 internações em 2023. Além disso, o número de mortes de motociclistas na cidade aumentou 20%, passando de 403 em 2023 para 483 em 2024.
Crescimento da frota de motocicletas
A gestão municipal aponta que a frota de motocicletas em São Paulo cresceu drasticamente, com um aumento de 56% nos últimos dez anos. Essa expansão é vista como um fator que contribui para os acidentes e para o aumento das internações hospitalares, intensificando a necessidade de uma regulamentação cuidadosa da atividade de mototáxi.
Conclusão
A prefeitura de São Paulo está em um dilema entre a necessidade de oferecer alternativas de transporte e a segurança de seus cidadãos. O desfecho do pedido feito ao Tribunal de Justiça pode determinar não apenas o futuro do mototáxi, mas também influenciar as políticas de transporte e saúde pública na cidade. A questão se torna ainda mais relevante em um contexto onde o aumento do tráfego e da frota de motos levanta preocupações sobre a segurança no trânsito e a capacidade do sistema de saúde em lidar com as consequências.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
