Tribunal de Contas e Ministério Público apuram irregularidades nas nomeações públicas

Prefeito de Sampaio é investigado por nomear nove parentes em cargos públicos, gerando indícios de nepotismo.
A investigação sobre nepotismo na Prefeitura de Sampaio, no Tocantins, foi iniciada após o prefeito Agnom Gomes (Republicanos) nomear nove membros da sua família para cargos públicos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público do Tocantins (MPTO) estão acompanhando o caso, que surgiu a partir de uma denúncia sobre a legalidade das nomeações e a qualificação técnica dos servidores.
Situação atual
O TCE recebeu a denúncia em 14 de outubro de 2025 e transformou a reclamação em processo administrativo. Os relatórios preliminares indicam que os nomeados incluem irmãos, cunhados e primos do prefeito. Apesar de a Prefeitura afirmar que os cargos são de confiança e permitidos pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), a concentração de parentes em altos cargos gera questionamentos sobre a moralidade e impessoalidade da administração pública.
Resposta da Prefeitura
A Prefeitura de Sampaio declarou que ainda não foi formalmente notificada sobre a abertura do processo, mas está disposta a colaborar com o TCE. Os defensores da administração ressaltam que a maioria dos servidores nomeados atua desde 2017 e que as novas nomeações foram feitas com base em critérios técnicos. A administração também afirma que os primos do prefeito, sendo parentes de quarto grau, não estão em desacordo com a legislação vigente.
Próximos passos
O TCE alertou o prefeito sobre os indícios de nepotismo e recomendou a instauração de um procedimento administrativo para investigar as nomeações. O caso será um ponto de fiscalização em auditorias futuras relacionadas à gestão de pessoal no município. A Prefeitura reafirma seu compromisso com as práticas legais e a transparência na administração pública.










