O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a condenação do prefeito de Boa Vista, no Cariri paraibano, Fernando Aires, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A acusação central é o suposto abuso de poder político durante o ano eleitoral de 2024, com foco em contratações temporárias consideradas irregulares. A decisão agora está nas mãos da Justiça Eleitoral.
O cerne da questão reside no aumento expressivo de contratações temporárias, superior a 70% em relação ao ano anterior. A promotora Gláucia da Silva Campos Porpino, em seu parecer, argumenta que esse crescimento, desprovido de justificativa plausível, pode ter configurado uma vantagem indevida na disputa eleitoral, beneficiando a reeleição do prefeito.
A ação foi inicialmente proposta por Edmar Leite, adversário de Aires na corrida pela prefeitura. Leite alegou uso da máquina pública para favorecer a reeleição do então gestor. A promotora Gláucia Porpino ressaltou que diversas admissões não seguiram o trâmite regular do concurso público, gerando alertas formais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) à administração municipal.
A defesa do prefeito nega qualquer relação entre as contratações e o pleito eleitoral. Contudo, o MPE sustenta que as admissões poderiam ter sido realizadas de maneira diversa, em consonância com as exigências da legislação. “As contratações poderiam ter sido feitas de forma diferente, dentro dos padrões exigidos pela legislação”, enfatiza o órgão.
Entre os cargos temporários preenchidos, encontram-se assistentes sociais, professores e profissionais da saúde. Apesar da importância dessas áreas, o MPE questiona a ausência de uma situação emergencial que justificasse o modelo de contratação adotado. O caso agora aguarda julgamento pela Justiça Eleitoral, enquanto o MPE defende a aplicação de sanções proporcionais, conforme previsto na Lei das Eleições.
