Beneficiários têm mais três meses para registrar reclamações sobre descontos indevidos

Beneficiários do INSS terão até 14 de fevereiro para contestar descontos indevidos.

Prazo para contestar descontos do INSS prorrogado até 14 de fevereiro

Beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) agora têm até 14 de fevereiro para registrar pedidos de contestação de descontos indevidos em seus benefícios. Essa prorrogação foi anunciada nesta segunda-feira (10) pelo deputado federal Paulo Pimenta durante depoimento à CPI do INSS, e foi posteriormente reforçada pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, em suas redes sociais.

Desde a abertura do sistema de contestações em maio, o INSS contabilizou 5,9 milhões de pedidos de beneficiários que não reconheceram os descontos feitos por entidades associativas. A contestação é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores cobrados indevidamente. Após essa fase, o segurado pode optar por aderir ao acordo de ressarcimento, que ainda está aberto.

Como registrar a contestação

Os beneficiários podem registrar suas contestações através de três canais:
1. Aplicativo Meu INSS: No aplicativo ou site, ao clicar em ‘Não autorizei o desconto’, o beneficiário pode registrar sua contestação. A entidade tem até 15 dias úteis para responder.
2. Central 135: Um serviço gratuito disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
3. Agências dos Correios: Com atendimento em mais de 5.000 agências.

Caso a entidade não apresente uma resposta dentro do prazo, o sistema permite que os aposentados e pensionistas façam a adesão ao acordo de ressarcimento.

Devolução de valores

Até agora, o governo já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que corresponde a 75,3% do total de beneficiários que estão aptos a aderir ao acordo de ressarcimento, que totaliza 4,7 milhões. Os pagamentos são realizados diretamente na conta do benefício, incluindo correção pela inflação (IPCA).

A adesão ao acordo é obrigatória para quem deseja receber os valores de forma administrativa, diretamente na conta onde recebe a aposentadoria ou pensão, sem a necessidade de recorrer à Justiça. O pagamento é integral, mas condiciona a desistência de qualquer ação judicial já em andamento contra o INSS.

Cuidados a serem tomados

O INSS alerta para que os segurados fiquem atentos a possíveis golpes. O instituto não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais e não cobra taxas. Qualquer comunicação sobre documentos deve ser feita pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, a Central 135 ou diretamente em uma agência dos Correios.

Os beneficiários que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis ou que receberam respostas irregulares, como assinaturas falsificadas, estão aptos a solicitar o ressarcimento.

A contestação de descontos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025 pode ser feita por aqueles que ainda não receberam os valores através de processos judiciais, desde que desistam da ação para aderir ao acordo.

Essa prorrogação do prazo é uma oportunidade crucial para beneficiários que ainda não registraram suas reclamações. É fundamental que todos os segurados verifiquem seus extratos e façam os devidos registros para garantir seus direitos.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: m mostra um letreiro azul com a inscrição 'PREVIDÊNCIA SOCIAL'. O letreiro está fixado em uma estrutura de concreto, e ao fundo é possível ver árvores e prédios