Medida busca garantir capital de giro e aliviar impactos das novas tarifas de importação norte-americanas
O Governo do Paraná anunciou um pacote de R$ 300 milhões em créditos do ICMS para empresas que sofreram com as tarifas extras impostas pelos Estados Unidos. A ação quer ajudar especialmente os setores mais afetados, garantindo capital de giro e sustentação financeira para manter as operações.
Os créditos começam a ser liberados ainda em agosto pelo sistema Siscred. Empresas que exportam menos de 10% do faturamento para os EUA podem acessar até R$ 10 milhões, pagos em 12 parcelas mensais. Para quem tem participação maior nas exportações para os EUA, a liberação seguirá critérios específicos para garantir o uso do recurso no capital de giro.
Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, as empresas que acumulam créditos poderão transferi-los para a “conta investimento” do Siscred, proporcionalmente ao volume exportado para os EUA em 2024. Além disso, elas podem vender esses créditos a terceiros, gerando caixa para tocar o negócio.
Outra medida prevê o diferimento do ICMS para empresas cuja receita bruta é composta em mais de 50% por exportações. O percentual será reduzido de 80% para 50% até 2026, como incentivo para minimizar o impacto do tarifaço norte-americano.
“As empresas exportadoras que têm crédito aqui conosco, na Fazenda do Paraná, poderão usar esses recursos para fazer capital de giro. Poderão vender para terceiros e com isso gerar giro para tocar essas empresas. Aquelas que têm menos de 10% do seu faturamento global obtido através da venda para os EUA terão o limite de R$ 10 milhões. Já as que têm uma participação das exportações maior que isso, podem usar um critério que usa boa parte dos recursos para fazer o capital de giro”, explicou Ortigara.
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