O vereador Dr. Santana (PRD) apresentou na Câmara Municipal de Porto Velho um projeto de lei que busca aliviar o負担 financeiro das famílias de baixa renda. A proposta visa alterar a Lei Complementar nº 675/2017, garantindo a isenção da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para este grupo de consumidores. A iniciativa representa um importante passo para tornar a iluminação pública mais acessível a todos os cidadãos.
O Projeto de Lei Complementar nº 1401/2025, como foi protocolado, demonstra a preocupação do vereador com o bem-estar da população mais vulnerável. Ao isentar as famílias de baixa renda da COSIP, Dr. Santana busca reduzir os encargos financeiros e proporcionar maior qualidade de vida. “É fundamental que a iluminação pública seja um serviço acessível a todos, independentemente de sua condição socioeconômica”, declarou o vereador.
A proposta agora segue para análise das comissões competentes da Câmara Municipal. A expectativa é que o projeto seja debatido e votado em breve, podendo se tornar lei e beneficiar milhares de famílias em Porto Velho. A aprovação da lei representará um avanço significativo na política de assistência social do município, garantindo mais justiça e igualdade no acesso aos serviços públicos essenciais.
Fonte: http://www.rondoniagora.com
