A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o governo estadual realize reparos emergenciais na ponte sobre o Rio Paraguai, localizada na BR-262, em Corumbá. A decisão judicial, emitida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Corumbá, obriga a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) a adotar medidas de segurança imediatas sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A ação foi movida pelo Ministério Público (MP) após representação do deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que desde julho vinha alertando sobre a deterioração da estrutura.
O MP solicitou um cronograma de manutenção periódica, instalação de balanças para controle de peso, gestão do fluxo de veículos pesados e implantação de redutores de velocidade. Além disso, requereu reforço na sinalização, recuperação das juntas de dilatação e reparo da pista de rolamento. Uma perícia técnica para avaliar a condição da ponte, identificar as causas das anomalias e estimar o risco de colapso também foi solicitada.
O juiz responsável pelo caso reconheceu a gravidade da situação e estabeleceu prazos para o cumprimento das obrigações. Em até 72 horas, o governo do estado deve instalar sinalização reforçada alertando para o risco e a necessidade de redução de velocidade, além de adotar medidas de controle do tráfego de veículos pesados. A fiscalização ininterrupta de sobrecarga, por meio de balanças móveis ou outro método eficaz, também deve ser implementada.
Em até sete dias, a Agesul deverá apresentar um relatório técnico detalhado sobre as juntas críticas, os limites operacionais de tráfego e o método executivo provisório de segurança. Nesse mesmo prazo, devem ser iniciados os serviços de recuperação das juntas de dilatação e os reparos emergenciais da pista de rolamento, incluindo o fechamento de buracos e a recomposição do concreto.
Segundo o deputado Paulo Duarte, a demora na solução definitiva do problema é resultado de entraves burocráticos. “Desde outubro, o Estado encaminhou um ofício solicitando acordo de cooperação técnica, mandou o projeto de recuperação da ponte, e até agora o DNIT não se manifestou”, afirmou o deputado em julho, criticando a lentidão do processo. Duarte ainda ressalta a falta de fiscalização do peso dos caminhões que passam pela ponte, intensificando o risco de danos à estrutura.
A ponte sobre o Rio Paraguai tem sido alvo de reclamações e reparos paliativos há anos. Um relatório técnico da Defesa Civil de Corumbá, elaborado em setembro, apontou anomalias graves, como deterioração da pista de rolamento, colapso das juntas de movimentação e afastamento estrutural de lajes e tabuleiros. O documento anexado à ação judicial destaca que “essas falhas são capazes de comprometer a integridade da estrutura, impondo risco iminente de acidentes”.
