falta de registro integral das câmeras corporais compromete processo e gera dúvidas sobre abordagem policial em santos
Ausência de acionamento das câmeras corporais pela PM da Rota resulta em absolvição de dupla acusada de tráfico em Santos.
Falha no acionamento das câmeras corporais da PM da Rota compromete processo em Santos
Em 11 de junho de 2025, uma operação da PM da Rota em Santos, litoral paulista, resultou na absolvição de dois homens de 34 anos acusados de tráfico de drogas e porte ilegal de arma. A falta de acionamento integral das câmeras corporais durante a abordagem foi o principal fator que levou a decisão judicial, pois não houve registro dos momentos iniciais da diligência. A juíza Lívia Maria de Oliveira Costa destacou que as imagens começaram apenas após o disparo que feriu um dos suspeitos, deixando dúvidas sobre a legalidade da entrada na residência.
Contexto da operação da Rota e evidências apreendidas
A ação ocorreu em apoio a uma investigação do Gaeco do Ministério Público. Os policiais cumpriam mandado de busca e apreensão em uma casa no Morro São Bento e apreenderam grande quantidade de drogas, armas e objetos associados ao tráfico, como balança de precisão e anotações financeiras. Um dos homens foi baleado ao supostamente tentar sacar uma pistola contra os agentes. Ainda assim, divergências sobre a dinâmica do ocorrido foram apresentadas no processo, com alegações de invasão de domicílio e plantio de provas.
Impactos da ausência de registro contínuo das câmeras corporais
O sistema de câmeras corporais da PM da Rota utilizado naquele momento só grava quando acionado manualmente pelo policial, o que permite interrupções que podem prejudicar a transparência das ações. A juíza observou que tal mecanismo torna a ferramenta “inútil”, pois o momento mais importante não foi registrado. Essa falha técnica e operacional fragiliza a credibilidade das provas e pode resultar em absolvições mesmo quando há indícios substanciais de envolvimento criminoso.
Repercussões e posicionamentos das instituições envolvidas
A Secretaria de Segurança Pública do Estado afirmou que os procedimentos foram adotados de acordo com o Código de Processo Penal e que a prisão foi submetida à Justiça e ao Ministério Público. O capitão Marcel Neira Sigari explicou que a câmera grava apenas quando acionada, negando edição das imagens. O Ministério Público recorreu da decisão, acreditando na robustez das provas. A Defensoria Pública apontou a violação de domicílio e ausência de registro completo como falhas graves. A Polícia Militar assegurou que segue protocolos e que investiga possíveis irregularidades.
Desafios na utilização das tecnologias policiais e garantias jurídicas
O caso evidencia o desafio de equilibrar o uso de tecnologias corporais na polícia com a fiscalização da legalidade dos procedimentos. A implementação de câmeras que dependem de acionamento manual pode comprometer a documentação das abordagens, afetando direitos dos suspeitos e a eficiência da Justiça. A transparência e o controle rigoroso das gravações são fundamentais para garantir a legitimidade das ações policiais e evitar decisões controversas baseadas na ausência de provas claras.
A investigação jornalística acompanha os desdobramentos do recurso e o impacto da decisão na política de segurança pública e no uso das câmeras corporais pela PM da Rota.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Divulgação SSP/SP
