Cartunista obtém indenização após uso não autorizado de imagem em conteúdo falso no X
O X foi condenado a indenizar cartunista por manter deepfake pornográfica com sua imagem no ar por mais de dois meses.
Processo inédito com deepfake pornográfica ocorre no X em 2024
O caso da deepfake pornográfica envolvendo a cartunista Heloísa D’Angelo, conhecida como Helô, no X, plataforma de Elon Musk, ganhou repercussão após uma decisão judicial favorável em primeira instância em julho de 2025. A situação ocorreu em setembro de 2024, quando uma conta no X usou inteligência artificial para criar imagens falsas de nudez com a imagem da quadrinista. A plataforma manteve o conteúdo no ar por mais de dois meses, mesmo após denúncias, até ser obrigada a removê-lo por decisão judicial.
Detalhes da condenação e valor da indenização
O juiz Raphael Ernane Neves condenou o X a pagar uma indenização de R$ 56.480 à cartunista, responsabilizando civilmente a empresa pela negligência em retirar o conteúdo ilícito. A plataforma recorreu da decisão, contestando o valor e alegando questões formais no processo, como a ausência do link para remoção no texto inicial da petição, embora este conste em boletim de ocorrência anexado. O processo está previsto para novo julgamento em fevereiro de 2026.
Impactos no uso das plataformas digitais e na vida da vítima
Helô relata que, após o episódio, abandonou o uso da plataforma onde possuía 30 mil seguidores e deixou de compartilhar fotos pessoais. A repercussão do caso evidencia o impacto emocional e profissional gerado pelo uso indevido de imagens e pela demora das plataformas em agir. A cartunista destaca a dificuldade inicial para registrar denúncia nas delegacias, enfrentando desconhecimento sobre deepfakes e crimes digitais.
Marco Civil da Internet e responsabilidade das plataformas
O caso destaca a aplicação do Marco Civil da Internet, que estabelece a responsabilidade civil das plataformas por conteúdo criminoso, como pornografia de vingança, mesmo antes do STF ter revisado seu entendimento sobre o tema. A corte introduziu o dever de cuidado para que redes sociais adotem providências para evitar a circulação de crimes graves, especialmente contra mulheres e crianças. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recomendou que o X implemente canais de denúncia específicos para conteúdos sintéticos sexualizados.
Desafios legais e futuros caminhos para combater deepfakes e crimes digitais
Especialistas apontam a necessidade de responsabilização criminal de quem produz pornografia de vingança por meio de IA, argumentando que além do controle tecnológico, é fundamental que as pessoas entendam as consequências legais desses atos. A retenção dos dados de acesso, como IP, pelas plataformas é essencial para identificar autores, mas no caso de Helô, o X não compartilhou essas informações, dificultando investigações. O processo judicial representa um passo importante para estabelecer precedentes e estimular maior rigor no combate a esses crimes.
Este episódio evidencia a complexidade e urgência em atualizar as leis e práticas das plataformas digitais frente ao avanço da inteligência artificial e sua utilização em crimes virtuais. A decisão judicial contra o X abre caminho para que casos semelhantes sejam tratados com maior rigor e que as vítimas de deepfake pornográfica possam buscar reparação com mais segurança.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: LIONEL BONAVENTURE/AFP
