Transformação cultural da Procuradoria-Geral do Estado gerou acordos bilionários que impulsionam obras e preservação ambiental
PGE do Paraná encerra passivos históricos, converte dívidas bilionárias em obras públicas e fortalece preservação ambiental.
Passivos históricos do Paraná são resolvidos em sete anos pela PGE
Nos últimos sete anos, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Paraná revolucionou a resolução de passivos históricos do Paraná, consolidando uma mudança cultural iniciada em 2019 que priorizou a negociação e o consenso entre os Poderes e demais esferas sociais. Sob a liderança do procurador-geral Luciano Borges, essa nova política resultou em acordos bilionários que não apenas encerraram disputas judiciais antigas, mas também converteram esses passivos em obras públicas e investimentos ambientais que beneficiam diretamente a população.
Acordos ambientais e o impacto na preservação do Paraná
Uma das maiores conquistas da PGE foi o acordo após o desastre ambiental na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, ocorrido em 2000. O derramamento de milhões de litros de petróleo em rios levou a uma longa ação judicial no TRF-4, que resultou em um acordo de cerca de R$ 930 milhões destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA). Esses recursos foram aplicados em projetos como criação de parques urbanos, modernização de centros de reabilitação de fauna e monitoramento ambiental, demonstrando o impacto positivo da gestão pública moderna na recuperação ambiental do estado.
Solução inovadora para disputas federativas com Santa Catarina
Em 1991, uma ação movida por Santa Catarina no STF questionava a distribuição de royalties da Petrobras, culminando em decisão favorável ao estado vizinho em 2020. A PGE, adotando a nova postura conciliatória, negociou um acordo histórico em 2025 que converteu a dívida em obras de infraestrutura, como duplicação de rodovias e construção de viadutos, melhorando o acesso ao Porto de Itapoá e impulsionando o desenvolvimento regional. Essa iniciativa inédita entre estados brasileiros evidencia a eficácia da mudança cultural implementada.
Recuperação financeira e quitação de dívidas bilionárias
O Paraná obteve ainda o retorno de aproximadamente R$ 860 milhões por meio de uma ação no STF relativa a royalties de energia elétrica, além de efetuar o pagamento de R$ 9,8 bilhões em precatórios desde 2019. Destacam-se acordos emblemáticos como o encerramento litigioso com a construtora CR Almeida, que reduziu uma dívida potencial de R$ 20 bilhões para R$ 2,3 bilhões, e o acordo com o banco Itaú, que proporcionou desconto de 62% sobre uma dívida histórica relacionada ao Banestado. Essas decisões financeiras reforçam a sustentabilidade fiscal do estado.
Investimentos em infraestrutura e encerramento de litígios antigos
Entre os avanços estruturais, destaca-se a retomada de obras do Anel de Integração, com investimentos superiores a R$ 400 milhões para duplicação de rodovias e construção de viadutos importantes. A PGE também contribuiu para a conclusão da Ponte de Guaratuba, após acordo que garantiu a licença ambiental, além de assegurar a continuidade da Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná, um projeto estratégico para o litoral. O fim do impasse judicial envolvendo o material rodante da Ferroeste garantiu segurança jurídica para o escoamento do agronegócio, evidenciando o papel da PGE na promoção do desenvolvimento econômico.
Ampliação de áreas protegidas e valorização do turismo
No campo ambiental, a PGE auxiliou na ampliação do Parque Estadual do Guartelá para cerca de 9 mil hectares, com aporte de R$ 194 milhões, e assegurou a propriedade do Parque Nacional do Iguaçu ao estado, resguardando a gestão de um dos maiores cartões-postais do Brasil. Essas ações não só fortalecem a preservação do patrimônio natural paranaense como também promovem o turismo sustentável.
Conclusão: uma nova era para a advocacia pública do Paraná
A mudança de cultura implementada pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná transformou a forma de lidar com passivos históricos, privilegiando a conciliação e a negociação em prol do interesse público. Os acordos firmados e as obras resultantes representam ganhos significativos para a sociedade e para o desenvolvimento sustentável do estado. A PGE demonstra, assim, seu papel estratégico na defesa dos interesses do Paraná e na modernização da gestão pública.
Fonte: www.parana.pr.gov.br
