Operação da Polícia Civil do Paraná cumpre mandados e investiga associação criminosa ligada à emissão fraudulenta de documentos para isenção tributária
A PCPR realiza operação para desarticular esquema de venda de laudos médicos fraudulentos em Maringá, com impacto em isenções tributárias.
Operação da PCPR combate esquema de venda de laudos médicos em Maringá
Na manhã do dia 19 de fevereiro de 2026, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) realizou uma operação para desarticular um esquema criminoso de venda de laudos médicos em Maringá. O delegado Thiago Vicentini de Oliveira destacou que a investigação identificou a atuação de profissionais da saúde, despachantes e corretores envolvidos na fraude. A comercialização dos documentos visava garantir benefícios fiscais, como isenção de ICMS, IPI e IPVA para pessoas com deficiência.
Estrutura do esquema investigado pela Polícia Civil do Paraná
O esquema contava com uma clínica médica credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), fator que possibilitava a emissão de laudos de incapacidade legitimados para a obtenção das isenções tributárias. No entanto, os envolvidos cobravam valores entre R$ 300 e R$ 1 mil por documento, pagos em dinheiro ou via Pix, contrariando as normas que vedam qualquer cobrança em estabelecimentos credenciados. Corretores captavam interessados e os direcionavam à clínica, onde os médicos emitiam os laudos fraudulentos.
Impacto financeiro e social da venda ilegal dos laudos médicos
O levantamento investigativo indicou que, somente em 2025, foram emitidos laudos para 324 pessoas na clínica de Maringá, resultando em um faturamento estimado de R$ 170 mil apenas com as cobranças irregulares. Essa prática prejudica a arrecadação pública e compromete a justiça fiscal ao permitir que benefícios sejam concedidos a partir de documentos fraudulentos. Além disso, coloca em risco a credibilidade dos sistemas de saúde e assistência social.
Medidas adotadas e o papel do Gaeco no combate ao crime organizado
A operação da PCPR cumpriu seis mandados de busca e apreensão em residências, clínica médica e escritório ligados ao esquema. O objetivo central foi coletar provas para rastrear o fluxo financeiro e identificar os demais envolvidos. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Maringá colaborou na ação, reforçando a importância da integração entre órgãos para enfrentar crimes estruturados que afetam a sociedade e o erário público.
Desafios para coibir fraudes na emissão de documentos para isenção tributária
O caso em Maringá revela dificuldades na fiscalização e controle dos processos de concessão de benefícios fiscais baseados em laudos médicos. A necessidade de credenciamento das clínicas ao SUS é uma das medidas para garantir a legitimidade dos documentos, mas não é suficiente para impedir fraudes quando há conluio entre profissionais e intermediários. A investigação da PCPR evidencia a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de verificação e punição para evitar prejuízos às finanças públicas e assegurar o acesso justo às isenções tributárias.
Fonte: tnonline.uol.com.br
