Ação no TCU pede apuração sobre o uso da estrutura pública em atividade coordenada pela primeira-dama Janja para desfile na Acadêmicos de Niterói

Partido Novo aciona TCU contra uso do Planalto na organização do carro alegórico de Lula para o desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval.

Novo aciona TCU contra uso do Planalto para organizar carro alegórico no Carnaval

O uso do Planalto para organizar o carro alegórico “Amigos do Lula” no desfile da Acadêmicos de Niterói no próximo domingo (15) motivou o Partido Novo a acionar o Tribunal de Contas da União (TCU). A coordenação do evento, liderada pela primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, teria utilizado recursos humanos e materiais da Presidência da República para atividades que o partido classifica como pessoais e festivas. Essa ação levanta questionamentos sobre o uso indevido da estrutura pública para fins particulares.

Detalhes da organização e participação da primeira-dama Janja

A representação do Novo destaca que Janja usa uma sala no Palácio do Planalto para coordenar convites personalizados, organizar fantasias e gerir os convidados do desfile. Segundo o partido, essa atuação viola uma orientação normativa da Advocacia Geral da União (AGU), editada em 2025, que determina que qualquer atuação do cônjuge presidencial deve estar condicionada ao interesse público e aos princípios constitucionais. O partido argumenta que não há justificativa jurídica para o uso de recursos públicos em uma atividade festiva como essa.

Impactos legais e pedidos feitos pelo Partido Novo ao TCU

Além de pedir a apuração do uso da estrutura do Planalto, o Novo solicita que a corte de contas proíba o envolvimento de servidores públicos na organização do carro alegórico e que sejam aplicadas punições aos gestores e autoridades responsáveis, incluindo multas. Essa é a segunda demanda do partido relacionada à participação do presidente no desfile, reforçando a preocupação com a legalidade da utilização de recursos públicos para eventos de cunho pessoal.

Histórico de questionamentos sobre financiamento do desfile da Acadêmicos de Niterói

Anteriormente, o Novo já havia questionado o financiamento público no desfile, principalmente em relação ao repasse de R$ 1 milhão via Embratur para a Acadêmicos de Niterói. Embora o valor tenha sido distribuído para as 12 escolas do Grupo Especial, a área técnica do TCU recomendou a suspensão do repasse, mas o ministro Aroldo Cedraz negou o pedido argumentando que o critério de distribuição era objetivo e isonômico, sem indícios de favorecimento.

Contexto político e repercussão da ação do Partido Novo

O episódio evidencia a tensão política em torno da figura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua participação em eventos públicos com utilização da estrutura estatal. O questionamento do Novo reforça o debate sobre os limites entre atividades institucionais e pessoais do governo, sobretudo quando envolvem membros da família presidencial. A atuação do TCU será fundamental para definir os parâmetros legais e éticos dessa participação no Carnaval do Rio de Janeiro.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: SERGIO LIMA/AFP