Projeto de lei do governo do Paraná prevê teto de R$ 180 para exames médicos e psicológicos da CNH
Governador Ratinho Junior anuncia projeto que reduz em 55% o custo dos exames para obtenção da CNH no Paraná, beneficiando milhares de candidatos.
Redução do custo dos exames da CNH no Paraná: novo projeto de lei
A redução do custo dos exames da CNH é uma iniciativa do governo do Paraná anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta sexta-feira (23). O projeto de lei, que será enviado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no início de fevereiro, visa diminuir em 55% o valor dos exames médicos e psicológicos obrigatórios para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Atualmente, o custo total desses exames chega a R$ 404,74, e a proposta estabelece um teto de R$ 180, facilitando o acesso dos cidadãos ao processo de habilitação.
Detalhes da proposta e impacto para os paranaenses
A proposta direcionada ao Detran-PR altera a cobrança dos exames, que hoje são considerados taxa estadual, para a categoria de preço público, definindo valores máximos de R$ 90 para cada exame – físico e psicológico. Segundo o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, esta mudança não se trata apenas de um ajuste técnico, mas sim de uma política pública que busca ampliar o acesso, a regularização e a segurança no trânsito. O projeto tem como objetivo garantir segurança jurídica e equilíbrio fiscal, assegurando a continuidade dos serviços prestados pelo órgão.
Mudanças recentes e futuras no processo de habilitação
Além da redução nos custos dos exames, o Detran-PR já implementou outras medidas para facilitar a obtenção da CNH. Desde janeiro, condutores classificados como bons motoristas, cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores e sem pontos na carteira nos últimos 12 meses, podem renovar suas habilitações automaticamente e sem custos, obtendo a CNH Digital gratuitamente. O exame teórico teve ampliação do tempo para 60 minutos e adaptações para candidatos com necessidades especiais, como dislexia e TDAH. Também houve redução na carga horária das aulas práticas e autorização para a contratação de instrutores autônomos nas categorias A e B.
Benefícios para o trânsito e cidadania no Paraná
A redução do custo dos exames da CNH contribui para ampliar o número de habilitados, promovendo maior regularidade e segurança viária. Ao diminuir a barreira financeira, o governo do Paraná aposta na cidadania e no respeito à legislação, beneficiando especialmente os cidadãos de menor poder aquisitivo. Essa política pública está alinhada com outras iniciativas do estado, como descontos no IPVA e o programa CNH Social, que oferece carteiras gratuitas para quem mais precisa.
Próximos passos e ajustes administrativos
Após a aprovação do projeto de lei pela Alep, o Detran-PR realizará aditivos contratuais com as empresas e profissionais responsáveis pelos exames. Essa medida assegura o cumprimento dos valores previstos e a manutenção da qualidade dos serviços oferecidos. O Departamento também prepara a sincronização com o novo banco nacional de questões para o exame teórico, prevista para as próximas semanas, e estuda permitir que os candidatos escolham exclusivamente a CNH Digital, tornando opcional a emissão do documento impresso.
Fonte: www.parana.pr.gov.br
Fonte: EXAME DETRAN
