Deputados do PT pedem esclarecimentos sobre déficit e renúncias e cobram direitos dos servidores
Deputados da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná questionaram o governo estadual sobre a projeção de déficit de R$ 9,4 bilhões para 2026 e o volume de renúncias fiscais. Também cobraram esclarecimentos sobre os cálculos da meta fiscal e o pagamento de direitos dos servidores públicos.
A Assembleia Legislativa do Paraná realizou nesta terça-feira (13) audiência pública para apresentar as metas fiscais do Estado referentes ao segundo quadrimestre de 2026. A oposição, representada pelos deputados Arilson Chiorato e Professor Lemos, ambos do PT, questionou o Poder Executivo sobre a previsão de déficit de R$ 9,4 bilhões para 2026 e criticou o volume de renúncias fiscais, que representam impostos deixados de arrecadar devido a isenções e incentivos concedidos a grandes empresários.
O diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Luiz Paulo Budal, expôs dados de receitas, despesas e investimentos do Estado. Após a apresentação, o líder da oposição, Arilson Chiorato, questionou a alteração na meta fiscal, que passou de uma previsão positiva para déficit, estimado em uma mudança de cerca de R$ 12 bilhões. Ele solicitou que o governo apresente a memória de cálculo detalhada, discriminando receita, despesas obrigatórias e decisões políticas que justificam essa mudança.
Professor Lemos destacou que desde 2019 as renúncias fiscais somam R$ 224 bilhões, com previsão de R$ 25,3 bilhões em 2026 e R$ 28 bilhões em 2027. O deputado enfatizou que recursos poderiam ser direcionados para áreas como educação, saúde, ciência e inovação, e cobrou a regularização dos pagamentos e avanços na carreira dos servidores públicos estaduais, incluindo a contribuição previdenciária dos aposentados que recebem abaixo do teto do INSS.
Chiorato apontou divergências nos números relacionados à previdência, citando uma discrepância entre o valor apresentado para cobrir aposentadorias e pensões e o detalhado em nota técnica. Ele também comparou o crescimento modesto da arrecadação com o aumento expressivo das despesas previstas, e questionou os valores destinados à saúde.
Os deputados ressaltaram que os projetos em tramitação na Alep atendem reivindicações dos trabalhadores da educação e estão pendentes de análise no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A audiência reforçou o debate sobre a sustentabilidade fiscal do Paraná e a gestão dos recursos públicos estaduais.
Fonte: assembleia.pr.leg.br
