A Ordem dos Advogados do Brasil – Mato Grosso do Sul (OAB-MS) prepara uma ação civil pública de grande impacto contra empresas de telefonia, a Meta (controladora do WhatsApp e Facebook) e instituições financeiras. O objetivo é combater o crescente “golpe do falso advogado”, que já contabiliza cerca de mil denúncias no estado somente este ano. A ação, que busca responsabilizar as empresas pela proliferação do golpe, será protocolada nos próximos dias na Justiça Federal, conforme anunciado pelo presidente da OAB-MS, Bitto Pereira.
No cerne do golpe, criminosos se fazem passar por advogados, utilizando fotos e nomes reais, além de criarem perfis falsos em aplicativos de mensagens. Com isso, convencem as vítimas a realizar transferências bancárias sob falsos pretextos, como custas processuais ou acordos judiciais. A sofisticação do golpe reside no uso de dados de processos públicos para conferir uma falsa legitimidade às abordagens.
A advogada Mariany Saggioratto, vítima do golpe, relata o persistente impacto da fraude. “Há uns 15 dias uma [cliente] me ligou, porque estranhou o contato”, disse Mariany, que ainda recebe ligações de clientes contatados pelos golpistas. Em um caso, um cliente chegou a perder R$ 3 mil para os criminosos, evidenciando o prejuízo financeiro causado.
Diante da situação, a OAB-MS busca responsabilizar as operadoras de telefonia e a Meta. “Quando um golpista usa celular ou WhatsApp, as empresas, por obrigação legal, precisam saber quem está abrindo a linha”, enfatiza Pereira. A OAB defende a criação de um sistema eficaz para identificar e derrubar os golpes, encaminhando os responsáveis às autoridades.
A iniciativa da OAB-MS complementa outras medidas em andamento para conter as fraudes, como a plataforma ConfirmADV, que permite verificar a identidade de advogados. A nível nacional, a Amib (Associação de Mobilização, Impacto Social, Ambiental e dos Direitos Básicos) obteve decisão favorável na Justiça da Paraíba contra operadoras e a Meta, com medidas semelhantes às pleiteadas pela OAB-MS.
