Gasto virá com 18 novos deputados federais e mais vagas nas assembleias a partir de 2027

O aumento de cadeiras na Câmara dos Deputados terá um preço alto. A expansão para 531 parlamentares, aprovada nesta terça-feira (6), deve gerar ao menos R$ 64,6 milhões por ano em despesas públicas. O valor cobre salários, gabinetes e verbas ligadas à atividade parlamentar.

O autor do relatório, deputado Damião Feliciano (União-PB), afirma que há espaço no orçamento para o acréscimo. Segundo ele, a previsão é que o impacto comece em 2027, quando as novas vagas serão ocupadas.

Mais deputados, mais despesas
O projeto amplia a representação de vários estados, mas sem reduzir o número de parlamentares de outros. A medida dribla uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia uma redistribuição com base no Censo 2022. Pelo cálculo original, sete estados perderiam assentos — entre eles, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco.

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Para evitar conflitos regionais, a Câmara optou por ampliar o total de vagas, sem cortar de nenhum estado. A proposta agora será analisada pelo Senado.

Estados que ganham vagas
Se a mudança virar lei, os seguintes estados terão mais deputados a partir de 2027:

• Amazonas: +2 (de 8 para 10)

• Ceará: +1 (de 22 para 23)

• Goiás: +1 (de 17 para 18)

• Minas Gerais: +1 (de 53 para 54)

• Mato Grosso: +2 (de 8 para 10)

• Pará: +4 (de 17 para 21)

• Paraná: +1 (de 30 para 31)

• Rio Grande do Norte: +2 (de 8 para 10)

• Santa Catarina: +4 (de 16 para 20)

Efeito cascata nas assembleias
A ampliação não para em Brasília. Cada novo deputado federal implica mudanças nas assembleias estaduais. Pela Constituição, o número de deputados estaduais está ligado à representação do estado na Câmara. Com o novo desenho, pelo menos 30 novos deputados estaduais também devem surgir em 2027.

Disputa entre equilíbrio e gasto público
Feliciano defende que a alternativa evita desequilíbrios entre as regiões. Ele afirma que reduzir vagas de estados do Nordeste, como previa o STF, seria injusto. Por isso, sugeriu aumentar o total de cadeiras, mantendo a proporcionalidade.

Mesmo com o custo, o relator garante que a despesa caberá dentro das regras fiscais. A ampliação, segundo ele, já foi projetada nas contas da Secretaria de Orçamento.