Mudanças nas diretrizes do Banco Central visam aumentar a recuperação de valores roubados

Regras do Banco Central tornam mais fácil rastrear dinheiro desviado em fraudes via Pix.

Nova regra do Pix e sua importância na luta contra fraudes

A nova regra do Pix, implementada neste último domingo (23), visa melhorar o sistema de rastreamento de valores desviados por meio de golpes. O Banco Central do Brasil (BC) alterou as diretrizes do Mecanismo Especial de Devolução (MED), permitindo que múltiplas solicitações de devolução sejam abertas, facilitando a recuperação de valores que foram alvo de fraudes.

Os desafios enfrentados pela recuperação de valores

Historicamente, o BC enfrentou dificuldades para recuperar valores desviados. Em 2024, apenas 7% do valor total desviado foi recuperado. A antiga abordagem limitava o rastreamento a apenas a primeira conta para onde o dinheiro era transferido, o que permitia que quadrilhas pulverizassem rapidamente as quantias em várias contas, dificultando ainda mais a recuperação. Com o MED 2.0, o BC agora tem a capacidade técnica para rastrear o caminho do dinheiro por até cinco níveis de transferências.

Como funcionará o MED 2.0?

Com essa nova regra, as instituições financeiras poderão analisar todas as contas envolvidas nas transações fraudulentas. Isso significa que, se um criminoso dividir o montante desviado entre várias contas, o Banco Central investigará todas elas. A expectativa é que os recursos possam ser devolvidos em até 11 dias após a contestação, aumentando a eficiência do sistema.

Implementação e obrigatoriedade das novas regras

Atualmente, a nova regra é facultativa e só se tornará obrigatória a partir de 2 de fevereiro do próximo ano, conforme indicado pela autarquia federal. Desde 1º de outubro, o MED é realizado de forma 100% digital, permitindo que os usuários contestem transações sem a necessidade de contato direto com os serviços de atendimento ao cliente dos bancos, o que facilita ainda mais o processo de devolução.

Limitações do Mecanismo Especial de Devolução

É importante notar que o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser utilizado em casos comprovados de fraude ou erro operacional pela instituição financeira. Não é aplicável em desacordos comerciais ou em casos onde o usuário enviou um Pix para a pessoa errada por erro de digitação, por exemplo. Portanto, a utilização do MED deve ser criteriosa e bem fundamentada para garantir sua eficácia.

Conclusão

As novas regras do Pix representam um avanço significativo na luta contra fraudes financeiras no Brasil. Com a implementação do MED 2.0, espera-se um aumento na taxa de recuperação de valores desviados, proporcionando maior segurança aos usuários. O Banco Central continua a trabalhar em melhorias para garantir a integridade e a confiança no sistema de pagamentos do país.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: Catarina Pignato/Folhapress