Decisões judiciais podem impactar compensações para vítimas do rompimento da barragem

Discussões sobre indenizações e comprovação de atingidos marcam nova fase do processo de Mariana.

Indenizações no Brasil e nova fase do processo de Mariana

Após a condenação da mineradora BHP pela tragédia de Mariana, ocorrida há dez anos, o processo judicial entra em uma nova fase crucial. A Justiça britânica agora irá avaliar quem realmente foi afetado pelo rompimento da barragem de Fundão. Esta etapa é fundamental para determinar quantos dos 620 mil litigantes iniciais da ação do escritório Pogust Goodhead (PG) serão elegíveis para receber compensações.

O processo de avaliação deve se estender até o ano de 2027, com uma decisão final sobre as indenizações prevista para 2028 e 2029. Nesse intervalo, a Justiça britânica terá que decidir se as pessoas que participaram da ação no Reino Unido e que também aceitaram a indenização no Brasil poderão receber uma nova compensação. A BHP argumenta que, de acordo com um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aqueles que receberam indenizações no Brasil não podem reivindicar mais compensações em outros processos.

A empresa alega que cerca de 240 mil autores da ação no Reino Unido já realizaram o que chamam de “quitações integrais” ao concordarem com a repactuação no Brasil, o que, segundo eles, reduziria quase pela metade o número de pessoas que poderiam ser compensadas.

Inicialmente, o escritório PG estimava que a BHP deveria pagar cerca de R$ 260 bilhões em compensações. No entanto, a BHP, por meio de uma nota, afirmou que a decisão da corte inglesa confirma a validade dos acordos já celebrados, o que deve resultar em uma significativa diminuição do número de pessoas e do valor total da ação em curso.

Os advogados do PG, por outro lado, ainda não se sentem preparados para estimar um valor definitivo para as compensações. O sócio do escritório, Tom Ainsworth, destacou a importância de entender o que a BHP alega que todos os seus clientes assinaram e como isso se relaciona com a decisão da juíza Finola O’Farrell.

Documentação e comprovação de impactos

Além disso, a nova fase do processo exigirá que os advogados apresentem documentação que comprove que seus clientes realmente foram impactados pelo rompimento da barragem. Interlocutores da BHP indicam que a Justiça britânica poderá exigir evidências mais robustas do que aquelas que foram solicitadas para as indenizações concedidas no Brasil. O PG, por sua vez, planeja adotar uma estratégia baseada em “casos modelos”, utilizando exemplos de indivíduos que representam um grande universo de afetados.

Caroline Narvaez, sócia do escritório, mencionou que é comum esse tipo de abordagem no Reino Unido, onde se escolhem pessoas que sofreram perdas significativas, como pescadores que enfrentaram diminuição nas suas atividades devido à tragédia, para servir como representações em ações coletivas.

Expectativas futuras e a possibilidade de acordos

A estratégia será aplicada também para avaliar os impactos em municípios que não assinaram o acordo de repactuação, como é o caso da cidade de Mariana. No entanto, o STF ainda precisa decidir sobre uma ação do Ibram, que questiona se os municípios brasileiros têm o direito de acionar a Justiça no exterior.

Sobre a possibilidade de um acordo antes do avançar das novas fases do processo, ambas as partes afirmam que é prematuro tomar essa decisão. Contudo, Alicia Alinia, CEO do PG, demonstrou abertura para essa solução, enfatizando que o processo deve seguir com total integridade na avaliação das evidências. “Continuaremos lutando por este caso até o fim”, afirmou a executiva, ressaltando a necessidade de um diálogo mais rápido com a BHP.

Essa nova fase do processo de Mariana é um marco importante não apenas para os afetados, mas também para o futuro das reparações em casos semelhantes, estabelecendo precedentes que poderão influenciar ações judiciais em todo o mundo.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: m retrata vítimas da tragédia de Mariana em frente ao The Rolls Building. Foto