A Câmara Municipal de Normandia anunciou um corte nos salários dos cargos comissionados, alegando a diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida, justificada como emergencial para manter o equilíbrio fiscal, não especifica o percentual exato da redução, mas apresenta uma nova tabela salarial para as funções afetadas. Contudo, a remuneração dos vereadores permanece intocada, gerando questionamentos sobre a distribuição do sacrifício financeiro.
Enquanto isso, em Mucajaí, uma licitação carona da prefeitura de Caroebe chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR). A adesão resultou na contratação de uma empresa para promoção de eventos por R$ 3,7 milhões anuais. O TCE-RR iniciou uma inspeção para verificar a legalidade do processo, com prazo até 22 de agosto.
Ainda em Caroebe, a construção da feira municipal de Entre Rios, iniciada em 2021 com recursos de um convênio de R$ 2,8 milhões do Programa Calha Norte, está longe de ser concluída. Com previsão inicial de entrega para abril deste ano, a obra paralisada levanta suspeitas e já está sob investigação do Ministério Público, levantando dúvidas sobre a destinação dos recursos públicos.
Em Boa Vista, uma proposta do vereador Manoel Neves (Republicanos) para alterar as regras de uso e ocupação do solo urbano foi vetada pela prefeitura. A proposta visava ajustar tamanhos mínimos de lotes, taxa de ocupação e exigências de vagas de estacionamento. A prefeitura justificou o veto alegando invasão de competências exclusivas do Poder Executivo.
A prefeitura de Boa Vista tem demonstrado esforços para mitigar pontos de alagamento na cidade, realizando reparos de drenagem e monitoramento em dias de chuva forte. No entanto, o custo das intervenções que exigem asfaltamento é elevado, como demonstra um contrato recente de mais de R$ 15 milhões para aquisição de insumos destinados à usina de asfalto.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve as penalidades aplicadas à Roraima Energia por irregularidades no funcionamento de usinas térmicas. A empresa teve seus recursos negados contra autos de infração, confirmando as multas por falhas operacionais nas usinas Monte Cristo, Monte Cristo II, Floresta e outras do sistema local.
Em Brasília, o cenário político segue agitado. Um grupo de senadores bolsonaristas tentava coletar assinaturas para um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que não pautará o projeto, mesmo que o número de assinaturas necessárias seja alcançado.
Alcolumbre, figura central nessa decisão, já foi acusado de manter um esquema de “rachadinha” em seu gabinete e investigado por suposto uso irregular de jatinho ligado a uma empresa com contratos públicos. Apesar de alianças que abrangem desde o PT até o PL, ele firmou acordo com Jair Bolsonaro em 2024 para garantir apoio à sua reeleição à presidência do Senado, negociando cargos e pautas polêmicas.
Por fim, o Sindicato dos Urbanitários de Roraima (STIURR) solicitou à Justiça do Trabalho que 40 servidores da Companhia de Água e Esgotos de Roraima (Caer), contratados entre 1988 e 1993, sejam excluídos da ação que cobra a realização de concurso público na empresa. O sindicato argumenta que esses trabalhadores têm direito adquirido por terem sido admitidos durante a transição de Roraima de Território para Estado.
A ação contra a Caer, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), tramita desde 2003 e retornou à primeira instância em 2024. O sindicato defende a efetivação da maior parte do quadro atual da empresa, seguindo precedentes do próprio MPT em outros estados. Alerta ainda que demissões coletivas desses servidores configurariam afronta à legislação trabalhista e ao princípio da unidade na aplicação da justiça.
Fonte: http://www.folhabv.com.br
