Alterações propostas por Guilherme Derrite geram polêmica entre especialistas
O deputado Guilherme Derrite propõe mudanças no projeto antifacção e na Lei Antiterrorismo, gerando críticas sobre suas implicações.
Em 7 de novembro de 2025, em Brasília, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto antifacção, apresentou alterações significativas visando classificar facções criminosas como grupos terroristas. A proposta, que gera preocupações entre especialistas e críticas do governo Lula, pode ser votada já na próxima semana.
Críticas e preocupações sobre o projeto
A escolha de Derrite, secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi contestada por integrantes do PT e do próprio governo Lula. Especialistas alertam que a nova classificação pode prejudicar investigações em andamento, uma vez que crimes de terrorismo seriam transferidos à Polícia Federal, deslocando a competência das polícias estaduais. O promotor Lincoln Gakiya destacou que essa mudança pode dificultar o trabalho do Ministério Público e das polícias locais.
Ampliação da definição de terrorismo
O parecer de Derrite não se limita às facções, mas se expande para qualquer grupo que se enquadre como organização criminosa. As novas definições incluem ações que poderiam abranger movimentos sociais e protestos, caso sejam interpretadas como ameaças à ordem pública. A pena para crimes classificados como terrorismo aumentaria significativamente, de 12 a 30 anos para um intervalo de 20 a 40 anos de prisão, o que levanta questões sobre a aplicação da lei e seus impactos sobre a sociedade.
Consequências internacionais e legais
O governo argumenta que a nova classificação pode acarretar sanções internacionais e afastar investimentos do Brasil. Derrite, no entanto, defende que a criação de tipos penais autônomos é necessária para lidar com a gravidade das ações de facções. A proposta ainda estabelece que os líderes das facções cumpram pena em presídios de segurança máxima e eleva o tempo mínimo de cumprimento de pena para progressão de regime.
O debate em torno do projeto continua, com a expectativa de que a votação ocorra em breve no Congresso Nacional, em meio a um cenário de críticas e preocupações sobre as implicações legais e sociais das mudanças propostas.
Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br
