Ministério do Trabalho impõe critérios rígidos e cotas para escolha das unidades de lotação

Ministério do Trabalho publica critérios rigorosos para a escolha das 59 vagas remanescentes de auditor fiscal, impondo cotas raciais e para pessoas com deficiência e definindo calendário apertado para manifestação dos candidatos.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União as regras para a lotação das 59 vagas remanescentes do concurso público nacional para auditor fiscal do trabalho. O processo será conduzido por formulário eletrônico que os candidatos deverão preencher entre os dias 2 e 3 de setembro, indicando ordem de preferência para as unidades disponíveis.

O MTE impôs critérios rígidos para garantir a aplicação das cotas: a cada cinco vagas, uma é destinada a candidatos pretos e pardos; a cada 20 vagas, uma para pessoas com deficiência. A alocação seguirá a ordem de classificação, respeitando essas proporções, o que pode causar desalinhamento entre a preferência do candidato e a vaga efetivamente obtida.

Aqueles que não preencherem o formulário dentro do prazo terão sua lotação definida administrativamente, sem direito a recurso, considerando critérios técnicos como disponibilidade, composição da força de trabalho e proximidade da residência.

O cronograma oficial prevê resultado preliminar para 9 de setembro, com recursos entre 10 e 11, análise entre 14 e 15, e resultado final no dia 16. As vagas estão distribuídas entre diversas unidades regionais, com maior concentração em estados como Amazonas e Pará.

Essa etapa ocorre após um concurso nacional que já levantou críticas devido à demora e à complexidade da convocação dos aprovados. A pressão por transparência e eficiência cresce no meio político e entre os candidatos, que buscam maior clareza e celeridade na nomeação e lotação dos auditores fiscais.