Um novo parecer sobre a Medida Provisória (MP) 1.303, que propõe alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), foi apresentado nesta terça-feira, 7, pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto revisado diminui significativamente a arrecadação esperada para 2026, com uma redução de R$ 4,3 bilhões.
As receitas previstas para o próximo ano caíram de R$ 20,87 bilhões, conforme o projeto original, para R$ 16,57 bilhões. Essa diferença é resultado de duas alterações principais introduzidas pelo relator.
Zarattini optou por manter a isenção de títulos como Letras de Crédito Agrícola (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). A tributação desses títulos em 5% renderia ao governo cerca de R$ 2,60 bilhões no próximo ano, de acordo com estimativas da equipe econômica. Além disso, foi retirada a proposta de aumento da tributação sobre as apostas esportivas (bets), que passaria de 12% para 18% e geraria uma receita adicional de R$ 1,70 bilhão.
Os números apresentados são considerados aproximados, devido à criação, no parecer, do Regime Virtual de Regularização de Ativos Virtuais. Esse regime visa permitir que as empresas de apostas que operaram entre 2014 e 2024 recolham tributos referentes a esse período.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que a comissão mista responsável pela análise da proposta adiou sua reunião para permitir a negociação do texto com senadores. A MP 1.303 tem validade até esta quarta-feira, 8, e sua aprovação pelo Congresso é crucial para o governo fechar o orçamento de 2026, já que a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) considera os recursos previstos na MP.
“A mudança no meu parecer levaria a arrecadação prevista no ano que vem a R$ 17,0 bilhões, em valores arredondados”, declarou Zarattini, anteriormente, indicando uma expectativa de arrecadação ligeiramente superior à apresentada no parecer final.
Fonte: http://odia.ig.com.br
