O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste domingo (17) o retorno de Iran Coelho das Neves ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A decisão suspende as medidas cautelares que o mantinham afastado desde dezembro de 2022, impostas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação “Terceirização de Ouro”.
Com a determinação, Iran Coelho está liberado para reassumir imediatamente suas funções no TCE-MS. A decisão de Moraes também revoga a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às dependências do Tribunal de Contas, anteriormente impostas pelo STJ.
Entretanto, o ministro do STF manteve algumas restrições ao conselheiro. Iran Coelho está proibido de se comunicar com os demais investigados na operação e não pode deixar a comarca onde reside. Além disso, Moraes determinou a apreensão do passaporte e o impedimento de saída do país.
“O afastamento do exercício das funções públicas deve ser suspenso e retomado imediatamente”, escreveu Moraes em sua decisão, ao atender ao pedido de extensão do habeas corpus impetrado pela defesa do conselheiro. A defesa argumentou a necessidade do retorno de Iran ao cargo, buscando reverter o afastamento.
Iran Coelho das Neves foi afastado do TCE-MS em dezembro de 2022, juntamente com o conselheiro Waldir Neves Barbosa, durante a Operação “Terceirização de Ouro”. A investigação apura supostas fraudes em contratos milionários firmados com a empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou Iran, Waldir e outros envolvidos por improbidade administrativa, acusando-os de favorecer a empresa em licitações supostamente fraudulentas. O caso tramita em segredo de justiça.
Em sua defesa apresentada ao STJ, Iran Coelho alegou ter reduzido em R$ 14,7 milhões o valor pago à Dataeasy durante sua gestão. Ele também argumentou que a renovação do contrato com a empresa foi recomendada pelo corpo técnico do Tribunal de Contas. No entanto, a força-tarefa formada pela Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal apontou suspeitas de superfaturamento e lavagem de dinheiro, incluindo pagamentos de R$ 39,1 milhões a empresas e pessoas sem vínculo com o TCE. Com a decisão de Moraes, Iran retorna ao cargo, mas continua respondendo às acusações no processo judicial.
