Ministro do STF ouvirá defesa do ex-presidente antes de decidir se mantém ou revoga prisão domiciliar após caso da pistola

Alexandre de Moraes receberá advogados de Bolsonaro para decidir se mantém prisão domiciliar após apreensão de arma registrada em nome do ex-presidente.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, marca um encontro crucial nesta terça-feira com os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro para definir o futuro da prisão domiciliar humanitária que beneficia o condenado por tentativa de golpe de Estado em 2022. O benefício, inicialmente concedido por 90 dias, expirou na última quinta-feira, e a recente apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm registrada em nome do ex-chefe do Executivo reacende o debate sobre a manutenção do regime.

A defesa argumenta, com precisão, que a arma estava inoperante e destinada a conserto após falha mecânica, e que a lei que prevê falta grave para posse irregular de arma foi pensada para o ambiente carcerário, não se aplicando de forma automática à prisão domiciliar humanitária. Bolsonaro, em depoimento, reforçou que a pistola foi retirada da residência sem sua autorização para manutenção, justificando a necessidade de se manter armado por morar com três mulheres.

Por outro lado, Moraes já sinalizou que a posse indevida de arma pode configurar falta grave, o que segundo a Lei de Execução Penal, justifica a revogação do benefício. A Procuradoria-Geral da República adota postura cautelosa e defende aguardar a conclusão das investigações antes de decidir. A arma foi apreendida durante blitz da Lei Seca, transportada por militar do Gabinete de Segurança Institucional sem a documentação legal necessária.

Este episódio não é inédito na trajetória judicial de Bolsonaro. Em outra ocasião, a prisão domiciliar foi revogada após ele romper a tornozeleira eletrônica e organizar vigília em sua defesa, o que levou Moraes a decretar prisão preventiva por risco de fuga.

Moraes na encruzilhada jurídica e política

A audiência desta terça não é apenas um protocolo jurídico, mas um momento de pressão intensa, onde o ministro do STF equilibra os fundamentos legais, a imagem do Judiciário e o peso político de uma decisão que repercute nacionalmente. A manutenção da prisão domiciliar pode ser vista como concessão diante de um condenado com histórico de desrespeito às medidas judiciais; a revogação, por sua vez, pode elevar ainda mais o desgaste institucional e os embates políticos já visíveis.

Defesa tenta desconstruir falta grave

Os advogados insistem que não houve falta grave e que o regime domiciliar não deve ser equiparado à prisão convencional. Reforçam que não houve ordem judicial para apreensão da arma nem comunicação sobre perda do registro, tentando desmontar a narrativa que poderia justificar a revogação.

PGR e Polícia Civil no meio do fogo cruzado

Enquanto a PGR recomenda prudência, a Polícia Civil do Distrito Federal investiga o transporte irregular da arma pelo militar do GSI. O resultado dessas apurações pode ser decisivo para a próxima movimentação judicial.

Moraes, portanto, está diante de um teste de firmeza e sensibilidade jurídica, numa fase onde o Supremo é palco de embates intensos e decisões que impactam diretamente o tabuleiro político do país.