O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo a proibição de contato com 191 pessoas, autoridades estrangeiras e embaixadores no Brasil. A decisão, imposta na última sexta-feira (18), ocorre no âmbito das investigações sobre um suposto atentado ao Estado Democrático de Direito.
A lista de restrições abrange desde seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), até todos os investigados em diversas ações penais e inquéritos relacionados ao caso, além dos 132 embaixadores atuantes em Brasília. A determinação veda qualquer tipo de comunicação, seja ela direta, indireta ou por meio de terceiros, conforme o despacho do ministro.
Adicionalmente, Bolsonaro está sujeito ao uso de tornozeleira eletrônica e a um toque de recolher, estando proibido de sair de sua residência entre 19h e 6h durante a semana, e em período integral nos fins de semana e feriados. Também foi estabelecida uma distância mínima de 200 metros das embaixadas e a proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Moraes justificou as medidas com a possibilidade de fuga do ex-presidente, embora o termo apareça poucas vezes nas 45 páginas da decisão. O ministro também autorizou o uso da força para o cumprimento dos mandados, incluindo arrombamento de portas e cofres, bem como busca pessoal nos presentes durante as diligências.
A lista de pessoas com quem Bolsonaro está proibido de se comunicar inclui figuras como Augusto Heleno, Anderson Torres, Braga Netto, Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Silvinei Vasques e Paulo Figueiredo, entre outros militares, ex-assessores e aliados políticos. A medida alcança, ainda, indivíduos envolvidos em investigações sobre interferência institucional, abuso de poder e tentativas de subversão democrática.
