Decisão ocorre após rejeição de recursos pela defesa da manifestante
Após rejeição dos recursos, Débora Rodrigues começará a cumprir pena de 14 anos.
Após a rejeição dos recursos apresentados pela defesa de Débora Rodrigues, que escreveu com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça no 8 de Janeiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de 14 anos de prisão da manifestante. A decisão foi anunciada em 26 de setembro de 2025, e ocorre após o trânsito em julgado da decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Rejeição de recursos
A defesa de Débora Rodrigues apresentou embargos de declaração e embargos infringentes, mas ambos foram rejeitados pelo STF. Com isso, Moraes solicitou à Vara de Execuções Penais da Comarca de Paulínia (SP) a emissão do atestado de pena a cumprir da apenada, além de determinar as providências necessárias para o início da execução da pena.
Crimes e condenação
A cabeleireira Débora Rodrigues foi condenada em abril de 2023 pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação armada. A sentença previa o cumprimento da pena em regime fechado, que mais tarde foi convertido em prisão domiciliar, mas agora retorna ao regime inicial após a determinação de Moraes.
Impacto da decisão
Esta decisão ressalta a posição do STF em relação a ataques antidemocráticos e reforça a necessidade de responsabilização de indivíduos que participam de atos que ameaçam a democracia. O cumprimento da pena de Débora Rodrigues pode servir como um exemplo em casos futuros e destaca a atuação do Judiciário na manutenção da ordem democrática.
