Projeto mantém redução da base de cálculo do ICMS em operações interestaduais até 2026
Deputado estadual Moacyr Fadel defende a prorrogação do benefício do ICMS que reduz a base de cálculo sobre saídas interestaduais de suínos vivos, para garantir competitividade e segurança jurídica aos produtores do Paraná.
O deputado estadual Moacyr Fadel (PSD), 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, defendeu a prorrogação da redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre as saídas interestaduais de suínos vivos. A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais na sessão plenária realizada em 20 de abril de 2024.
Segundo o parlamentar, a manutenção do benefício fiscal é fundamental para garantir segurança jurídica aos produtores rurais, que necessitam de previsibilidade para planejar suas atividades, investir e manter a geração de renda no campo. Ele destacou que a prorrogação evita aumento da carga tributária, que poderia comprometer a competitividade da suinocultura paranaense.
Moacyr Fadel esclareceu que a medida não cria um novo benefício, mas prolonga uma política tributária já em vigor no Paraná, que contribui para oferecer melhores condições de mercado aos produtores.
“A suinocultura movimenta a economia dos municípios, envolvendo produtores, cooperativas, transportadores, fornecedores e trabalhadores. Ao fortalecermos essa cadeia, impulsionamos o desenvolvimento econômico do interior do estado”, afirmou o deputado.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2026, aprovado na Assembleia, mantém a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com suínos vivos realizadas por produtores rurais até 31 de dezembro de 2026.
Além disso, Moacyr Fadel acompanhou a assinatura da ordem de serviço para pavimentação dos últimos 8,8 quilômetros de uma estrada local, ressaltando o compromisso com melhorias na infraestrutura e o desenvolvimento municipal, conforme atestado pelo Instituto Água e Terra (IAT) quanto à viabilidade ambiental do projeto.
Fonte: assembleia.pr.leg.br
