Três ações destacadas: remoção de fake news, reajuste do Bolsa Família e uso de IA em campanha
Ministros do STF tomaram decisões que impactaram diretamente as eleições de 2026, desde a remoção de fake news até a análise de reajuste do Bolsa Família e o uso de inteligência artificial em campanhas.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adotaram pelo menos três decisões relevantes que influenciam as eleições de 2026. Essas decisões abrangem a remoção de fake news nas redes sociais, o reajuste do Bolsa Família e o uso de inteligência artificial em material de campanha.
Remoção de fake news nas redes sociais
O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, determinou a retirada de publicações que associavam falsamente Flávio Bolsonaro à retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A decisão incluía multa para descumprimento. No entanto, o ministro Flávio Dino suspendeu essa ordem, alegando falta de certeza sobre a ilicitude e questionando impactos na liberdade de expressão e religiosa. A controvérsia foi levada ao plenário do STF e, posteriormente, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino para que a ordem do TSE fosse cumprida. O presidente do STF, Edson Fachin, deve levar o tema ao plenário em sessão futura.
Reajuste do Bolsa Família
O ministro Gilmar Mendes avaliou o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, anunciado pelo governo Lula próximo ao primeiro turno. Mendes entendeu que o aumento não violava a legislação eleitoral, pois não configurava criação de novo benefício ou ampliação do universo de beneficiários, mas sim recomposição dos valores conforme inflação. Candidatos questionaram o impacto da medida na disputa eleitoral, mas o ministro manteve a legalidade do reajuste.
Uso de inteligência artificial em campanha
Durante a convenção nacional do PL, foi exibido um vídeo com inteligência artificial simulando Jair Bolsonaro manifestando apoio à candidatura do filho, Flávio Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes pediu esclarecimento se houve autorização para o uso da imagem e voz do ex-presidente. O TSE decidiu, por 4 votos a 3, não aplicar sanção à campanha de Flávio e estabeleceu parâmetros para o uso de conteúdos produzidos com IA em campanhas eleitorais.
Atualmente, três ministros do STF compõem o TSE como titulares: Kassio Nunes Marques (presidente), André Mendonça (vice-presidente) e Dias Toffoli. Os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin atuam como suplentes. Moraes encerrou seu mandato no TSE em 2024.
As decisões dos ministros, mesmo quando tomadas fora do TSE, têm repercussão significativa sobre o ambiente eleitoral, suscitando debates sobre a separação das funções entre o STF e o TSE. Especialistas ressaltam que o STF é o guardião da Constituição, enquanto o TSE é a instância máxima da Justiça Eleitoral, e a sobreposição estrutural pode gerar questionamentos jurídicos.
Fonte: gazetadopovo.com.br
