STF determina reavaliação de norma da CVM que dificulta fiscalização e pode ampliar estruturas financeiras opacas
O ministro do STF Flávio Dino determinou que a União reavalie regras da CVM que permitem estruturas financeiras sucessivas, dificultando o controle de fluxos e potencialmente favorecendo operações opacas. A decisão se baseia em análises do grupo de trabalho da autarquia sobre o caso Master.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo (20) que a União reavalie regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que, segundo ele, criaram brechas para estruturas financeiras opacas e sucessivas em fundos de investimento. A decisão atendeu a uma provocação da organização Transparência Internacional e se baseia, entre outros documentos, nas conclusões do grupo de trabalho criado pela própria CVM para analisar o caso Master.
Dino destacou que uma resolução da CVM aprovada em dezembro de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, passou a permitir expressamente que fundos estruturados possam investir em cotas de outros fundos com características semelhantes, sem limitação quantitativa máxima. Essa medida, segundo o ministro, pode comprometer os sistemas automatizados de inteligência financeira e dificultar a reconstrução dos fluxos econômicos pelos órgãos de controle.
O ministro também questionou uma regra que permite, em certas operações, que os recursos financeiros transitem temporariamente por contas vinculadas ao vendedor dos créditos antes de alcançar seu destino final, o que dificulta o rastreamento dos valores pelas autoridades.
Este emaranhamento financeiro é um dos pontos centrais das investigações sobre fraudes no Banco Master. Relatórios do Banco Central detalham esquemas em que recursos concedidos pelo banco eram direcionados a fundos de investimento administrados pela gestora Reag, criando cadeias extensas e complexas que dificultam a identificação dos responsáveis por eventuais irregularidades.
Parte das operações envolvia direitos creditórios negociados entre empresas e fundos, com indícios de que alguns ativos eram avaliados acima de seu valor real. Os recursos circulavam em múltiplos fundos, muitas vezes no mesmo dia, para, ao final, serem aplicados em investimentos emitidos pelo próprio conglomerado Master, o que levantou suspeitas de desvio de recursos.
É importante destacar que os documentos não indicam que as fraudes dependiam exclusivamente da regra de 2022 que ampliou a possibilidade de fundos investirem em cotas de outros fundos semelhantes.
A decisão do ministro Dino representa um passo para fortalecer a transparência e o controle sobre estruturas financeiras complexas no mercado de fundos de investimento, buscando aprimorar os mecanismos de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro.
Fonte: gazetadopovo.com.br
